Meio Ambiente
5 de Outubro de 2025 às 12h45
COP30: MPF obtém condenação em maior apreensão de ouro extraído de garimpo ilegal na história do Amazonas
Denúncia do órgão desarticulou rede criminosa que explorava ilegalmente recursos naturais na Amazônia
Foto: Polícia Federal, com adaptações
O Ministério Público Federal (MPF) tem intensificado o trabalho no combate à mineração ilegal na Amazônia e na desarticulação das redes criminosas que sustentam a exploração ilícita de recursos minerais. Um exemplo dessa atuação ocorreu a partir do que se tornou a maior apreensão de ouro extraído de garimpo ilegal na história do Amazonas, por meio da Operação Pronta Resposta.
A ação criminosa que deu origem às investigações ocorreu em plena luz do dia, em uma das principais vias da Zona Norte de Manaus (AM), com uso de armas de fogo e disparos em via pública. O caso evidenciou a violência urbana gerada pelas atividades ilícitas ligadas ao garimpo.
A atuação do MPF reforça o compromisso institucional com a defesa do bioma amazônico e com a promoção da justiça ambiental, por meio de uma repressão qualificada que combinou responsabilização penal, reparação de danos e desarticulação patrimonial das organizações criminosas.
Em dezembro de 2023, dois homens foram flagrados transportando cerca de 47 quilos de ouro em barras, avaliados em R$18,8 milhões e com grau de pureza de 91,25%, segundo laudo pericial elaborado pela Polícia Federal. O ouro foi transportado em um avião de pequeno porte que saiu de Itaituba (PA) para Manaus, tratando-se de matéria-prima pertencente à União e explorada sem autorização legal ou licença da autoridade competente.
Na capital amazonense, os dois homens foram presos após sofrerem uma tentativa de assalto frustrada, durante a qual criminosos armados perseguiram o veículo em que estavam, em plena luz do dia, disparando diversos tiros e causando pânico. Com a chegada da polícia, os assaltantes fugiram, deixando para trás um carro com arma e outros equipamentos. Um dos homens que transportava a carga foi atingido no abdômen.
No mesmo dia do ataque, uma mulher e um dos homens envolvidos na tentativa de assalto procuraram a polícia para comunicar um suposto roubo do carro com placa adulterada que foi abandonado no local. O objetivo era tentar escapar da investigação, o que caracterizou comunicação falsa de crime. A partir daí, as investigações apontaram o envolvimento de ambos na tentativa de latrocínio.
As investigações mostraram que a matéria-prima tinha origem em garimpos clandestinos, o que trouxe a competência da Justiça Federal para o caso. A análise apontou para uma teia de crimes ambientais e sociais, incluindo desmatamento, contaminação de rios por mercúrio e invasão de territórios protegidos, além da violência urbana gerada.
O caso evidenciou o grau de sofisticação dessas redes e a urgência de respostas institucionais à altura da complexidade e dos riscos envolvidos. “A condenação não só responsabiliza os criminosos envolvidos na tentativa de roubo de 47 quilos de ouro ilegal, mas também demonstra como a atuação do MPF pode desarticular financeiramente organizações que operam com violência e alta sofisticação, ameaçando a integridade territorial e ecológica do Brasil”, destaca o procurador da República André Porreca, membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF no Amazonas, que atua no caso.
Para assegurar a proteção do patrimônio da União e do meio ambiente, o MPF adotou uma estratégia de repressão qualificada, voltada não apenas à responsabilização criminal, mas também à reparação dos danos e à desarticulação financeira da organização criminosa. As investigações resultaram na apresentação de denúncias à Justiça e na condenação dos envolvidos: duas pessoas pelo crime de latrocínio tentado e outras duas pelo transporte de ouro extraído de garimpo ilegal.
“A condenação não só responsabiliza os criminosos envolvidos na tentativa de roubo de 47 quilos de ouro ilegal, mas também demonstra como a atuação do MPF pode desarticular financeiramente organizações que operam com violência e alta sofisticação, ameaçando a integridade territorial e ecológica do Brasil”, avalia o procurador da República André Porreca
Além das condenações, a Justiça fixou um valor mínimo de indenização por danos morais coletivos. Embora o valor tenha sido inferior ao solicitado pelo MPF, a decisão é vista como um importante reconhecimento da gravidade dos impactos ambientais, sociais e institucionais causados pelo garimpo ilegal.
“As penas aplicadas refletem a gravidade das condutas praticadas, sobretudo pelo uso de violência armada e pela tentativa de obstrução das investigações. O resultado foi expressivo, tanto sob o ponto de vista penal quanto da reparação simbólica e econômica dos danos causados”, afirma Porreca.
A Operação Pronta Resposta segue em andamento, com investigações em curso para identificar outros envolvidos e apurar crimes conexos, como lavagem de dinheiro e crimes ambientais. O caso ilustra a atuação do MPF na proteção de direitos fundamentais, como o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à saúde (ameaçada pela contaminação por mercúrio), à integridade do patrimônio público e à segurança da população.
A resposta do MPF é um exemplo de como a repressão qualificada pode atuar de forma estratégica para preservar a ordem socioambiental, a autoridade do Estado sobre seus recursos naturais e o direito das futuras gerações.
André Porreca, procurador da República do 2º Ofício Socioambiental da Amazônia Ocidental e membro do Gaeco do MPF no Amazonas
Contagem regressiva – Até o dia 9 de novembro, véspera do início da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, no Pará, serão publicadas 50 matérias sobre a atuação do Ministério Público Federal na proteção do meio ambiente, das populações mais vulneráveis e dos direitos humanos. A ação de comunicação faz parte da campanha MPF: Guardião do Futuro, Protetor de Direitos.
Acompanhe a contagem regressiva diariamente, no nosso site!
*Reportagem: Comunicação/MPF/PRAM
Fonte MPF
