MPF obtém condenação de sete faculdades por oferta de curso de mestrado sem validade em Valença (PI) — Procuradoria da República no Piauí

MPF obtém condenação de sete faculdades por oferta de curso de mestrado sem validade em Valença (PI)

Réus deverão pagar R$ 200 mil em indenização por dano moral coletivo por ofertarem cursos sem habilitação pelo Capes

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou sete faculdades e três sócios de faculdades em Valença, no Piauí, por ofertarem curso de mestrado sem habilitação pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), tornando os diplomas sem validade nacional.

A sentença proíbe a oferta de cursos sem o devido credenciamento, determina a restituição integral dos valores pagos pelos alunos e o pagamento indenizações por danos morais individuais, além do pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos.

A ação civil pública foi apresentada pelo MPF após apuração de que as faculdades ofertavam cursos de pós-graduação stricto sensu, especialmente mestrado em educação, sem o credenciamento e a autorização exigidos pela legislação educacional. De acordo com o MPF, os réus operavam em um esquema de parcerias e utilizavam publicidade enganosa para induzir os alunos a erro e acabarem como vítimas da fraude educacional.