MPF obtém condenação de réu por tentativa de homicídio e contrabando, no Paraná — Procuradoria da República no Paraná

MPF obtém condenação de réu por tentativa de homicídio e contrabando, no Paraná

Em decisão do Tribunal do Júri, em sessão realizada entre os dias 25 e 27 de junho, réu foi condenado a 27 anos de prisão

Denúncia do Ministério Público Federal (MPF) resultou em condenação, pelo Tribunal do Júri em Maringá (PR), um homem denunciado pelo crimes de tentativa de homicídio qualificado, contrabando, desobediência e direção sem habilitação. O réu foi condenado a 27 anos de prisão e multa. Como ele foi condenado por quatro crimes hediondos, somente terá direito à análise da progressão de regime depois de cumprir 40% da pena. Além disso, em virtude da condenação, foi mantida sua prisão preventiva, além de ter sido fixado um valor mínimo de R$ 23 mil, a título de reparação de danos materiais causados.

De acordo com a denúncia do MPF, em abril de 2023, o réu transportou, pela Rodovia PR-218, em Astorga (PR), aproximadamente 8 mil maços de cigarros importados clandestinamente do Paraguai e desobedeceu ordem da Polícia Federal para que parasse o veículo que conduzia. O condenado não possuía habilitação e passou a trafegar em alta velocidade, de forma incompatível com a segurança da via, em horário de grande movimentação e fazendo manobras bruscas, além de avançar na contramão, transitar pelo acostamento e realizar ultrapassagens em locais proibidos.

A denúncia do MPF apontou ainda que, ao acessar a rodovia que liga Astorga a Jaguapitã, com o objetivo de fugir da abordagem policial e ainda manter a vantagem do crime de contrabando dos cigarros, o réu avançou na contramão e colidiu violentamente contra um veículo com quatro pessoas. Segundo o MPF, a morte dos quatro passageiros do veículo somente não ocorreu por circunstâncias alheias à vontade do denunciado, o que caracteriza o crime de tentativa de homicídio. Além disso, a denúncia destaca que o condenado deixou de prestar socorro às vítimas e se omitiu em solicitar auxílio de autoridade pública, tendo fugido a pé a partir de então, parando apenas com o uso da força pela Polícia Federal.

Julgamento – O julgamento pelo Tribunal do Júri de Maringá (PR) foi realizado em sessão iniciada em 25 de junho e concluída na madrugada dessa quinta-feira (27), no Fórum da Justiça do Trabalho da cidade. Durante os três dias de julgamento, as quatro vítimas, duas testemunhas e o réu foram ouvidos. No período, o MPF teve o auxílio do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri, inclusive no plenário.

A decisão do Tribunal do Júri acolheu parcialmente a denúncia parcialmente, para condenar o réu pelos crimes de tentativa de homicídio, contrabando, desobediência e direção sem habilitação. O réu, no entanto, foi absolvido dos crimes de receptação e de omissão de socorro.

Com isso, o réu foi condenado a 27 anos, 4 meses de reclusão e 1 ano, 3 meses e 10 dias detenção, mais 275 dias-multa, em regime inicial fechado. Ele ainda teve seus bens apreendidos e ficará inabilitado para dirigir veículo automotor pelo tempo da condenação.

Processo nº 50147240920234047003.