MPF obtém condenação de grupos armados por milícia privada em terra indígena no RS — Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

MPF obtém condenação de grupos armados por milícia privada em terra indígena no RS

Julgamento envolve ações penais relacionadas a conflitos na Terra Indígena Carreteiro, em Água Santa, município próximo a Passo Fundo (RS)

O Ministério Público Federal (MPF) obteve condenações em julgamento conjunto de duas ações penais que denunciaram a formação de milícias privadas no contexto de graves conflitos violentos na Terra Indígena do Carreteiro, em Água Santa, próximo ao município de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. A Justiça Federal acolheu a acusação do MPF e concluiu que a violência foi motivada pela disputa pelo cargo de cacique, visando à apropriação do preço pago pelo arrendamento de áreas dentro da Terra Indígena, para o plantio de grãos, principalmente soja.

A denúncia oferecida pelo MPF demonstrou que a disputa envolvia, essencialmente, a gestão da área territorial. Esse fato incluía a apropriação do dinheiro pago pelo arrendamento de terras a não indígenas (principalmente para o cultivo de soja), além do controle sobre a administração de bens e equipamentos agrícolas, bem como o poder de indicação para cargos nos serviços de saúde e educação prestados na Terra Indígena. Conforme o MPF, os envolvidos constituíram e mantiveram grupos armados com estrutura organizada e a finalidade de cometer crimes, visando à dominação da comunidade indígenas, tudo sob o “enganoso rótulo de liderança indígena”.

A Justiça Federal considerou que a violência cometida pelos grupos, incluindo crimes de tentativas de homicídio e o uso indiscriminado de armamento, não tinha relação com os usos, costumes e tradições da etnia Kaingang. A sentença enfatizou que essa atuação violenta representou uma violação sistemática dos direitos humanos da comunidade, impondo um sentimento de medo, insegurança e pavor à população, configurando a lesão à paz pública, bem como provocando a remoção forçada da população, pois os indígenas que não concordavam com o arrendamento foram expulsos da Terra Indígena, sendo obrigados a obter formas de sobrevivências distintas da proveniente da terra.

O grupo que exercia o domínio na Terra Indígena foi condenado pelo crime de milícia privada, previsto no artigo 288-A do Código Penal. A Justiça Federal manteve a prisão preventiva de dois condenados desse grupo, para a garantia da ordem pública, reconhecendo a gravidade das condutas e o risco de reiteração dos crimes.

Foram condenados 8 homens por milícia privada, a penas de prisão de 6 anos e 3 meses a 7 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado.

Da sentença da 3ª Vara Federal de Passo Fundo, cabe recurso.

Operação Carreteiro – A atuação coordenada entre o MPF e a Polícia Federal levou à deflagração da Operação Carreteiro, que teve duas fases: em setembro de 2020 e em julho de 2021. Esse trabalho identificou os grupos armados denunciados pelo MPF. A Operação cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão, o que foi crucial para conter a escalada da violência na Terra Indígena. Essa intervenção resultou na apreensão de armas de fogo e aparelhos celulares e contribuiu para a restauração da paz social na comunidade.

Ação Penal nº 5005908-60.2022.4.04.7104

Ação Penal nº 5005904-23.2022.404.7104

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