MPF obtém condenação de grupo que fraudava compras de alimentos da agricultura familiar em Araraquara (SP) — Procuradoria da República em São Paulo

MPF obtém condenação de grupo que fraudava compras de alimentos da agricultura familiar em Araraquara (SP)

Esquema investigado na operação Schistosoma foi descoberto em 2013; réus deverão pagar multa equivalente a 15% de cada venda irregular

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu mais uma condenação contra envolvidos em um esquema de fraude em programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar na região de Araraquara (SP), entre pelo menos 2011 e 2013. As irregularidades foram investigadas na operação Schistosoma, que gerou mais de 20 processos judiciais contra dezenas de pessoas. A nova sentença decorre de uma ação civil pública que o MPF ajuizou contra parte do grupo. As sanções definidas incluem o pagamento de multas, a suspensão de direitos políticos e a proibição de firmar contratos com o poder público. Cabe recurso contra a decisão.

Entre os 11 réus dessa ação, estão quatro agentes públicos vinculados ao município de Araraquara na época das fraudes. Segundo as apurações, eles burlavam regras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) por meio da escolha de fornecedores irregulares de produtos à prefeitura. O esquema baseava-se no uso indevido de notas fiscais e documentos de habilitação de agricultores que faziam parte dos programas, o que permitia a venda dos mantimentos por pessoas descredenciadas ou o fornecimento de quantidades acima das cotas permitidas.

Um dos epicentros das irregularidades foi a Associação dos Produtores Rurais de Araraquara, Rincão e Região (Assprar), também ré no processo. A entidade atuava como um polo de operação das fraudes, intermediando compra e venda de produtos, possibilitando a participação de fornecedores sem vinculação com a agricultura familiar e concentrando o recebimento de boa parte dos pagamentos.

Além de pessoas sem habilitação para o fornecimento de artigos da agricultura familiar, o esquema beneficiou produtores que se enquadravam regularmente nesse perfil, mas promoviam vendas em volume superior aos limites estabelecidos no PAA e no Pnae. Mais do que o prejuízo aos cofres públicos, as práticas trouxeram danos a outros pequenos agricultores – impedidos de participar dos processos de venda – e aos próprios resultados dos programas, já que, muitas vezes, fornecedores irregulares simplesmente adquiriam os alimentos do comércio local e de entrepostos e os repassavam à prefeitura, sem preocupação quanto à origem desses itens.

O esquema já havia gerado condenação a parte dos réus na esfera penal (Ação Penal nº 0015179-68.2013.4.03.6120) por estelionato e associação criminosa, com penas de até 13 anos de prisão. Agora, os envolvidos receberam sanções cíveis. Embora a nova sentença da 2ª Vara Federal de Araraquara não tenha estipulado uma quantia definida, a multa a ser aplicada a cada um foi estimada em 15% do valor das vendas irregulares apuradas, com acréscimos de juros e correção monetária. A proibição de firmar contratos com o poder público por cinco anos se estendeu aos 11 réus, enquanto a suspensão de direitos políticos por oito anos ficou limitada aos quatro ex-agentes públicos.

O número da ação é 5004135-88.2018.4.03.6120. A tramitação pode ser consultada em https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.