MPF obtém condenação de familiares de ex-vereadora de Tartarugalzinho (AP) por garimpo ilegal — Procuradoria da República no Amapá

MPF obtém condenação de familiares de ex-vereadora de Tartarugalzinho (AP) por garimpo ilegal

Sentença da Justiça Federal reconheceu a extração irregular de ouro e tantalita e determinou o pagamento de R$ 3 milhões por danos ambientais

Em ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou três pessoas pela extração ilegal de minérios em Tartarugalzinho (AP), município a cerca de 230 km da capital, Macapá. Os condenados são esposo, filha e genro da ex-vereadora de Tartarugalzinho, Maria Raimunda Cardozo Balieiro, conhecida como Raimundinha Garimpeira. Maria também havia sido denunciada na ação, mas não chegou a ser julgada, pois faleceu antes da sentença. A ação judicial é um desdobramento da Operação Falsino, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2018.

Na decisão, o juiz determinou penas que chegam a 20 anos de reclusão, além do pagamento de mais de R$ 3 milhões pela reparação dos danos ambientais causados. Os três foram condenados por exploração ilegal de bens naturais da União, por desmatamento e por associação criminosa. Dois deles também foram condenados por lavagem de dinheiro, prática usada para simular e ocultar a origem dos valores arrecadados com o garimpo irregular.

A investigação do MPF teve início após fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amapá (Sema), em julho de 2015, que identificou a extração de tantalita – minério valorizado e usado na indústria eletrônica – em área fora da autorizada para garimpo. Os fiscais também identificaram a extração ilegal de ouro, o desmatamento de cerca de 186 hectares de floresta nativa e o uso de mercúrio no processo de mineração. A utilização da substância de forma indiscriminada configura crime de poluição e uso de substância tóxica, levando à contaminação de rios e graves riscos à saúde pública.

Na sentença, o juiz reconheceu que o grupo operava como uma associação criminosa estável e permanente, com divisão de tarefas dentro do núcleo familiar. O esposo da ex-vereadora foi identificado como líder e proprietário do esquema, enquanto a filha atuava na parte administrativa e financeira, chegando a apresentar documentos aos fiscais e a usar sua conta pessoal para receber dinheiro da venda ilegal de minério. Já o terceiro condenado, genro do dono do garimpo, era o gerente de campo, responsável por supervisionar a extração e contratar garimpeiros.

Da sentença, cabe recurso.

Ação Penal nº 1000172-68.2020.4.01.3100

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