MPF obtém condenação de duas pessoas por tráfico transnacional de drogas no aeroporto de Guarulhos (SP) — Procuradoria da República em São Paulo

MPF obtém condenação de duas pessoas por tráfico transnacional de drogas no aeroporto de Guarulhos (SP)

Os réus, um nigeriano e uma brasileira, aliciavam mulas para o tráfico e foram condenados a penas de 14 e 12 anos de reclusão, respectivamente

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou um nigeriano e sua esposa, brasileira, pelos crimes de associação criminosa e tráfico internacional de drogas no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. A sentença, assinada em 26 de novembro, manteve a prisão preventiva, que já estava sendo cumprida pelos réus, e os condenou a penas de 14 e 12 anos de reclusão, respectivamente, em regime fechado.

As investigações foram iniciadas após a Polícia Federal (PF) prender em flagrante, em 17 de novembro e 4 de dezembro de 2023, duas pessoas transportando um total de ‭3,5 ‬kg de cocaína no aeroporto. Após as prisões, ambos colaboraram voluntariamente na identificação do nigeriano e de sua esposa, além de outro envolvido, também nigeriano, e da estrutura do grupo criminoso responsável pelo tráfico de drogas.

De acordo com o MPF, o nigeriano condenado era responsável pelo recrutamento e aliciamento de pessoas vulneráveis para transportar drogas, em bagagens ou dentro do corpo, para destinos como Índia, França e Portugal. Já a mulher era responsável pelo controle financeiro, aluguel de imóveis para preparar as mulas e organização da logística das viagens.

O cumprimento dos mandados de busca e apreensão na residência de acusado resultou na prisão preventiva do réu e na apreensão de R$ 2,3 mil reais, U$ 46 mil dólares e € 70 euros em espécie, quatro celulares (um deles pertencente à mulher), diversos passaportes em nomes de terceiros, veículos e joias. Documentos e mensagens extraídos dos telefones comprovaram a comunicação dos acusados com contatos internacionais, incluindo remessas de dados sobre mulas, que eram recrutadas entre pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Em 6 de junho, a Justiça Federal recebeu a denúncia, oferecida em 22 de maio pelo MPF, e decretou as prisões preventivas do nigeriano e sua esposa. Na ação, o MPF requereu o agravamento das penas, devido à transnacionalidade dos crimes, à quantidade de droga apreendida e à organização do esquema, que fortalece financeiramente redes criminosas que operam no Aeroporto de Guarulhos, impactando gravemente a segurança e a ordem pública.

Na sentença, o juiz condenou os réus, ainda, ao pagamento de 2024 e 1731 dias-multa, respectivamente, e determinou que os bens apreendidos deverão ser direcionados para uso da União e que os passaportes dos acusados deverão permanecer apreendidos e podem até ser incinerados, caso não sejam mais úteis para futuras investigações.

O MPF e a Polícia Federal seguem investigando outros membros da organização criminosa.

Réu foragido – Na denúncia apresentada à Justiça, o MPF incluiu o outro nigeriano, que se encontra foragido. Por esse motivo, a Justiça determinou, além de sua prisão preventiva, o desmembramento dos autos em relação a esse réu, que passou a responder pelos crimes em ação penal separada. Ainda cabe recurso da sentença.

Ação penal nº 5000086-94.2024.4.03.6119

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