MPF obtém acordo para a retomada do atendimento a povos indígenas no Hospital Bom Pastor, em Guajará-Mirim (RO) — Procuradoria da República em Rondônia

MPF obtém acordo para a retomada do atendimento a povos indígenas no Hospital Bom Pastor, em Guajará-Mirim (RO)

Unidade é referência regional e foi construída pelos próprios indígenas; atendimento deverá ser restabelecido até o fim de agosto

O Ministério Público Federal (MPF) firmou, no último dia 30 de julho, acordo com o Município de Guajará-Mirim (RO) e com o Hospital Bom Pastor para garantir a retomada dos atendimentos de saúde destinados aos povos indígenas da região. A unidade, que é referência na prestação de serviços especializados a comunidades originárias em Rondônia, teve os atendimentos interrompidos, o que motivou o MPF a instaurar um procedimento para apurar a situação.

O Hospital Bom Pastor atua há, aproximadamente, 50 anos no atendimento a povos indígenas e foi construído pelos próprios indígenas da região, que o reconhecem como uma verdadeira “casa de cura”. Em 27 de dezembro de 2024, o Município de Guajará-Mirim encerrou o convênio com a instituição.

A retomada do atendimento é resultado da mediação conduzida pelo MPF, com participação de lideranças e movimentos indígenas, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), da Superintendência dos Povos Indígenas de Rondônia e Conselho Indigenista Missionário (Cimi), além do município e da direção do hospital. A expectativa é que os atendimentos sejam retomados até o dia 24 de agosto, prazo máximo estabelecido como data limite no acordo.

A atuação do MPF foi conduzida pelo procurador da República Leonardo Trevizani Caberlon e resultou na formalização de um termo de acordo que prevê a celebração de convênio entre o município e a Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, entidade mantenedora do Hospital Bom Pastor.

A unidade se destaca pelo atendimento humanizado e sensível às especificidades culturais das comunidades indígenas. Entre os diferenciais estão o acolhimento com atenção religiosa especializada, redários, lavanderia, cultivo de plantas medicinais tradicionais, regras de visitação adaptadas e cuidados a pacientes terminais. Segundo o MPF, não há outra instituição no município que ofereça esse tipo de cuidado diferenciado aos mais de 8 mil indígenas de diversas etnias que habitam a região.

Pelo acordo, os serviços a serem retomados incluem internações em clínica médica e pediátrica, exames de imagem e raio-x, apoio diagnóstico e terapêutico, bem como o acolhimento de pacientes no pós-parto e no pós-operatório. O hospital disponibilizará três médicos — dois clínicos e um pediatra — e será responsável pela alimentação enteral dos pacientes indígenas, enquanto a alimentação parenteral será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (Semsau).

A admissão dos pacientes será feita por meio do Hospital Perpétuo Socorro e as remoções entre as unidades ficarão a cargo da Semsau. O valor mensal do convênio será de R$ 60 mil, com teto de até R$ 80 mil. Caso os atendimentos ultrapassem o valor global, a Secretaria Municipal de Saúde poderá solicitar o custeio adicional. A pactuação também prevê regras específicas para pagamento dos atendimentos por meio de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e Boletim de Produção Ambulatorial (BPA), auditados pela secretaria.

Para o MPF, a retomada do atendimento no Hospital Bom Pastor reafirma a obrigação do Estado brasileiro de garantir aos povos indígenas serviços de saúde adequados, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a legislação nacional. O acordo também respeita o princípio da vedação ao retrocesso, que impede a supressão de direitos sociais já consolidados.

Íntegra do acordo