MPF obtém acordo judicial para limpeza do Cemitério da Candelária, em Porto Velho (RO) — Procuradoria da República em Rondônia

MPF obtém acordo judicial para limpeza do Cemitério da Candelária, em Porto Velho (RO)

Prefeitura ainda não se manifestou sobre o projeto de revitalização do cemitério histórico; acordo inclui ainda o Cemitério das Locomotivas

O histórico Cemitério da Candelária e o Cemitério das Locomotivas, em Porto Velho (RO) passarão por limpeza, com retirada do mato, galhos, lixos e restos de árvores e vegetações secas, além de reabertura das trilhas. Os serviços serão feitos pela prefeitura com supervisão e acompanhamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no prazo de 45 dias. Após a limpeza, o Iphan terá 15 dias para informar à Justiça Federal se a limpeza foi realizada sem agressão ao patrimônio histórico. A medida faz parte de um acordo judicial firmado em uma ação de autoria do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO), iniciada em 2015.

Para dar sequência à revitalização do Cemitério da Candelária e do Cemitério das Locomotivas, a prefeitura ainda informará à Justiça Federal se irá executar o projeto de revitalização do local elaborado pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur). Caso a prefeitura concorde em executar o projeto da Semdestur, deverá informar os prazos para o início da licitação e das obras. Independente disso, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) já se comprometeu a fazer a cessão do Cemitério de Locomotivas e a doação do Cemitério da Candelária ao Município de Porto Velho. Na sentença que homologou o acordo judicial, a Justiça Federal extinguiu as obrigações da Santo Antônio Energia S.A. quanto às obras de compensação da Hidrelétrica Santo Antônio feitas nos cemitérios.

Durante a audiência, o procurador da República Gabriel Amorim apresentou a preocupação do MPF com relação aos projetos existentes no âmbito da prefeitura para o Cemitério da Candelária e o Cemitério de Locomotivas e a necessidade de revitalizar e devolver o quanto antes à sociedade esses patrimônios históricos de Rondônia.

O Cemitério da Candelária foi um cemitério utilizado para sepultar os operários estrangeiros mortos durante a construção da Estrada de Ferro Madeira Mamoré. O local fica a dois quilômetros do centro de Porto Velho. Nele foram enterrados mais de 1500 trabalhadores que vieram de 22 países diferentes, recrutados pela Madeira-Mamoré Railway Company no mundo inteiro para a construção ferrovia.

Já o Cemitério das Locomotivas reúne as máquinas que operavam na Estrada de Ferro Madeira Mamoré. As locomotivas foram transportadas de navio dos Estados Unidos e da Europa para Porto Velho e estão paradas neste local desde a década de 70, quando a ferrovia foi desativada.

Ação civil pública nº 0004879-79.2015.4.01.4100

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