MPF obtém a condenação de seis pessoas por fraudes contra o INSS em Minas Gerais — MPF-MG de 1º grau

MPF obtém a condenação de seis pessoas por fraudes contra o INSS em Minas Gerais

Os integrantes da associação criminosa causaram um prejuízo de mais de R$ 3,9 milhões aos cofres públicos

 Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou, em Minas Gerais, um grupo criminoso especializado em fraudes contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que gerou prejuízos de mais de R$ 3,9 milhões aos cofres da União. Os seis réus foram condenados pelos crimes de associação criminosa (art. 288 do CP) e estelionato previdenciário continuado (art. 171, § 3º do CP). O grupo foi investigado durante a operação Acinte II da Polícia Federal (PF). De acordo com cálculos do INSS e da PF, o prejuízo evitado com a operação foi superior a R$ 10 milhões.

 Segundo o Ministério Público Federal, os crimes ocorreram entre janeiro de 2011 e junho de 2021, período em que fraudaram, pelo menos, 49 benefícios previdenciários. Filmagens dos caixas eletrônicos também mostram que o grupo criminoso, entre março de 2018 e agosto de 2020, sacou mensalmente parcelas de, pelo menos, 15 benefícios fraudulentos.

 Forma de agir – De acordo com as investigações, o líder do grupo foi responsável por sacar, pessoalmente, 12 benefícios em agências bancárias em Belo Horizonte e nos municípios de Brumadinho, Igarapé, Mateus Lemes, Esmeraldas e Betim. Todas as operações foram monitoradas pela PF entre dezembro de 2019 e julho de 2020.
 
 Depois do início da operação, a Polícia Federal encontrou provas de que, além dos saques, os réus também criavam e gerenciavam vários benefícios fraudulentos. As fraudes incluíam a falsificação de documentos para inventar pessoas fictícias, usadas para solicitar benefícios ao INSS, que eram sacados pelos acusados. Também foram encontrados arquivos com modelos usados para falsificar documentos, como certidões de nascimento com carimbo de um cartório da região metropolitana de Belo Horizonte.
 
 Além dos arquivos utilizados na preparação da fraude, foram ainda localizadas diversas planilhas contendo informações de benefícios fraudulentos, incluindo senhas de acesso, e-mails dos beneficiários, data de vencimento dos documentos, números dos livros, folhas das certidões de nascimento que foram falsificadas, as cidades das agências do INSS onde os benefícios foram requeridos, inclusive com algumas datas indicativas de quando ir presencialmente à uma agência.
 
 Penas – Os acusados foram condenados as penas que variam de quatro a oito anos de reclusão, além da reparação dos danos sofridos pelo INSS no valor total de R$ 3.928.838,86. O MPF vai recorrer da sentença por considerar que a pena foi calculada de forma inadequada. Para o órgão, os crimes deveriam ser tratados separadamente, com penas somadas, e não como continuidade delitiva, que resulta em punição mais branda.