MPF/MS realiza consulta pública sobre a gestão do abastecimento de água nas comunidades indígenas em Dourados (MS) — Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul

MPF/MS realiza consulta pública sobre a gestão do abastecimento de água nas comunidades indígenas em Dourados (MS)

O objetivo foi apresentar propostas para reestruturar o sistema de abastecimento de água, que atualmente desperdiça cerca de 90%

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS), representado pelo procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, promoveu nesta quinta-feira (14/8) uma consulta pública com as comunidades indígenas das aldeias Jaguapiru e Bororó, em Dourados. O objetivo foi apresentar propostas para reestruturar o sistema de abastecimento de água, que atualmente desperdiça cerca de 90% da água produzida.

A consulta foi motivada pela urgência em resolver o desperdício. De acordo com um diagnóstico técnico, a rede de distribuição atual é precária e antiga, o que torna o abastecimento ineficiente mesmo com uma maior produção de água. Para o MPF/MS, a solução definitiva passa pela construção de novas redes de distribuição.

Para financiar o projeto, uma emenda parlamentar de bancada no valor de R$ 52 milhões foi alocada. O sistema planejado deve atender à demanda atual e também o crescimento populacional futuro, estimado em mais de 5.000 pessoas nos próximos 10 anos.

Durante a consulta, o coordenador-geral de Infraestrutura e Saneamento da Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) Leandro Pereira Nepomuceno, esclareceu a posição da instituição. Ele ressaltou que a Sesai é focada em saneamento simplificado para aldeias de pequeno e médio porte. O caso de Dourados, com uma população superior a 20.000 habitantes, se assemelha a uma cidade de médio porte. Diante disso, a Sesai declarou sua incapacidade técnica e estrutural para operar e manter um sistema de saneamento tão complexo e reforçou que a responsabilidade pelo saneamento é compartilhada entre União, estados e municípios, o que justifica a busca por parcerias.

Com a limitação operacional da Sesai, o procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida apresentou modelos de gestão que envolviam a Concessionária Estadual de Saneamento (Sanesul). As propostas incluíam a concessão Plena à Sanesul:

*Concessão Plena à Sanesul: Com a cobrança Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE), idênticas às praticadas nas áreas urbanas.

* Modelo com Implementação de uma tarifa social para famílias cadastradas, com a possibilidade de isenção total.

* Contratação da Sanesul pela Sesai: A Sanesul seria contratada para executar as obras e a manutenção, sendo remunerada diretamente pela Sesai, de forma subsidiada e com isenção total.

As lideranças e membros das comunidades indígenas, no entanto, rejeitaram todas as propostas que incluíam qualquer tipo de cobrança pelo serviço. A comunidade manifestou que a água é um direito sagrado e inalienável, e que a responsabilidade por seu fornecimento é do Estado. Além disso, destacaram a hipossuficiência econômica da maioria da população para arcar com uma nova despesa fixa.

Como contraproposta, a comunidade sugeriu que os recursos já alocados fossem utilizados para a perfuração de dois poços artesianos de alta capacidade dentro do próprio território indígena. Segundo eles, a solução evitaria a transferência da gestão para uma concessionária externa e não geraria ônus financeiro para os moradores.

Próximos passos e compromissos

Ao final da consulta, foram definidos alguns encaminhamentos para garantir a transparência e o controle social do processo. Ficou registrado em ata que a comunidade rejeitou por unanimidade a cobrança pelo serviço de água.

O MPF/MS, a Sesai, e a Secretaria de Estado de Cidadania (SEC) se comprometeram a analisar a viabilidade técnica e jurídica de modelos alternativos que não onerem a comunidade. A proposta de perfuração dos dois “super poços” e o modelo de custeio da manutenção pela Sesai, que seria executada pela Sanesul, serão avaliados com prioridade.

No próximo dia 27 de agosto as 10h será realizada uma reunião interinstitucional para alinhar os próximos passos e elaborar uma proposta concreta. Após essa etapa, um novo cronograma de consultas setoriais será estabelecido para apresentar e debater as novas propostas com professores, agentes de saúde e lideranças regionais.

O MPF/MS continuará realizando reuniões semanais de acompanhamento, abertas à participação da comunidade, para assegurar a transparência das tratativas.