MPF/MS intensifica combate à grilagem e corrupção em terras da União na segunda fase da Operação Prometeu — Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul

MPF/MS intensifica combate à grilagem e corrupção em terras da União na segunda fase da Operação Prometeu

Grupo utilizava funções e estruturas públicas para legitimar ocupações irregulares em áreas da União

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS), por meio do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Corumbá (PRM/Corumbá), intensificou sua atuação no combate à grilagem e à corrupção em terras da União durante a segunda fase da Operação Prometeu. A operação foi deflagrada pela Polícia Federal na terça-feira (7/10), com o objetivo de desarticular um esquema estruturado de ocupação e regularização fraudulenta de áreas públicas no Pantanal, envolvendo particulares e servidores públicos federais e municipais.

As investigações criminais são conduzidas conjuntamente pelo MPF/MS e pela Polícia Federal, buscando esclarecer a atuação de um grupo que, de forma organizada, utilizava funções e estruturas públicas para legitimar ocupações irregulares em áreas da União. Segundo as apurações, o esquema envolvia pagamento de propina, falsificação de documentos e manipulação de sistemas de registro fundiário para criar uma aparência de legalidade em terras ocupadas ilicitamente.

O inquérito foi instaurado em 2024, a partir da apuração de crimes ambientais, como incêndios e desmatamentos dolosos, que teriam sido utilizados como instrumento para a tomada de áreas públicas. A análise de laudos periciais, dados digitais e Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) do COAF permitiu identificar que as queimadas e desmatamentos eram etapas preparatórias de um esquema de grilagem, voltado à apropriação e exploração econômica de terras federais.

De acordo com as provas reunidas, o grupo era composto por particulares e servidores públicos ligados ao Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), a outras secretarias municipais e ao INCRA. Tais indivíduos teriam emitido declarações ideologicamente falsas e outros documentos fraudulentos em troca de vantagens indevidas. As fraudes atingiriam cerca de 10 mil hectares de áreas da União, posteriormente exploradas por meio de atividades agropecuárias e de valorização imobiliária.

Com base nas manifestações do MPF/MS, a Justiça Federal autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em residências, empresas e repartições públicas, incluindo o NMRF e o escritório local do INCRA. Também determinou o afastamento cautelar de quatro servidores públicos e o bloqueio de bens e ativos financeiros, fixado em até R$ 1 milhão para os principais investigados e R$ 100 mil para os demais, além do sequestro de imóveis e veículos relacionados ao esquema criminoso.

Os suspeitos poderão responder, em tese, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, associação criminosa, grilagem de terras públicas (art. 20 da Lei nº 4.947/66) e crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98, como incêndio em mata ou floresta e desmatamento em área de domínio público.

Paralelamente à esfera penal, o MPF/MS e a Advocacia-Geral da União (AGU) propuseram ações civis públicas visando à reparação dos danos ambientais e ao ressarcimento dos prejuízos ao erário, com bloqueio de R$ 212 milhões em bens e o pedido de indenização no valor de R$ 725 milhões. Essas medidas visam garantir a recuperação integral das áreas degradadas e a recomposição do patrimônio público.

Com a deflagração da segunda fase da Operação Prometeu, o MPF/MS reafirma seu compromisso com a defesa do patrimônio público, do meio ambiente e da moralidade administrativa, intensificando a atuação coordenada com a Polícia Federal e a AGU no enfrentamento à grilagem e à corrupção em áreas da União no Pantanal.