MPF/MS e MPMS recomendam ativação imediata de ambulâncias novas em Campo Grande — Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul

MPF/MS e MPMS recomendam ativação imediata de ambulâncias novas em Campo Grande

Os órgãos federal e estadual recomendam a apresentação de plano de ação e cronograma detalhados para a ativação imediata de seis novas ambulâncias

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) e o Ministério Público Estadual (MPMS) emitiram uma recomendação conjunta à prefeita de Campo Grande, Adriana Barbosa Nogueira Lopes, e à coordenadora do Comitê Gestor da Saúde, Ivoni Kanaan Nabhan Pelegrinelli, para que apresentem um plano de ação e cronograma detalhado para a ativação imediata de seis novas ambulâncias doadas pelo Ministério da Saúde.

A recomendação surge no contexto do Procedimento Preparatório nº 1.21.000.001444/2025-43 do MPF/MS, que investiga a suposta inércia da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) em utilizar as ambulâncias recebidas. A apuração teve origem em uma representação do Deputado Federal Geraldo Resende Pereira, que comunicou a doação de seis ambulâncias que estariam “paradas no pátio da Secretaria Municipal de Saúde”, enquanto o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da capital sul-mato-grossense continua operando com ambulâncias alugadas.

A própria Sesau, por meio do Ofício nº 7.307/CGJ/SESAU, de 10/07/2025, reconheceu o recebimento, em 28 de abril de 2025, das seis ambulâncias, destinadas à ampliação das equipes de Suporte Básico (Novo PAC). A Secretaria informou que os veículos já estão emplacados e segurados, mas permanecem aguardando o dimensionamento de recursos humanos para a composição das equipes de operacionalização.

Na recomendação o órgão federal e estadual alertam que a não utilização dos veículos, além de comprometer a política pública de urgência e emergência, pode ensejar a instauração de Tomada de Contas Especial se resultar em dano ao erário.

Em paralelo, o Inquérito Civil nº 06.2025.00001035-9 tramita na 76ª Promotoria de Justiça da Saúde do MPMS, com o objetivo de apurar a persistência do uso de ambulâncias locadas. O Relatório de Vistoria nº 83/2025, de 26.09.2025, da 76ª PJ, confirmou que cinco ambulâncias locadas permanecem em uso, enquanto as seis ambulâncias doadas estão inativas desde abril de 2025, apesar de estarem aptas para uso imediato.

O MPF/MS e o MPMS enfatizam que o SAMU 192 é a porta de entrada pré-hospitalar móvel do sistema de urgência, essencial para a redução da morbidade e da mortalidade. A inatividade das novas ambulâncias, que deveriam ampliar o atendimento, é vista como uma violação do direito constitucional à saúde e uma falha na pronta resposta a situações de socorro imediato. A inatividade prolongada, conforme alertado na recomendação, também acarreta o risco de deterioração dos veículos novos, comprometendo sua integridade e durabilidade.

A prefeitura de Campo Grande deverá, agora, detalhar como e quando irá solucionar a falta de recursos humanos para compor as equipes de operacionalização e colocar as seis ambulâncias novas em serviço.