MPF, MPT, MPPB, MP de Contas e TJPB aderem à campanha da ONU contra violência digital — Procuradoria da República na Paraíba

MPF, MPT, MPPB, MP de Contas e TJPB aderem à campanha da ONU contra violência digital

Campanha faz parte dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulheres e meninas

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público de Contas (MPC) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aderiram à campanha “Não tem desculpa para a violência digital”, da Organização das Nações Unidas (ONU). A campanha está inserida nos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulheres e meninas.

Dados apontam que uma a cada três mulheres no mundo é vítima de ataque virtual. A violência digital inclui assédio online, perseguição, desinformação de gênero, deepfakes e compartilhamento não consensual de imagens íntimas, todas em rápida expansão com os avanços tecnológicos.

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, Janaina Andrade, reforçou que hoje, 25 de novembro, Dia Internacional de Luta pelo Fim da Violência de Gênero, é essencial uma mobilização global para conscientizar a sociedade sobre as diversas formas de violência que atingem mulheres e meninas, promovendo reflexão, diálogo e ações que contribuam para a prevenção e o enfrentamento desta grave situação.

Ela lembrou que a campanha está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 – Igualdade de Gênero, que prevê a eliminação de todas as formas de violência contra mulheres e meninas. Destacou ainda que, no Brasil, a sociedade civil e as organizações de mulheres concordaram em começar as mobilizações ainda mais cedo, a partir do dia 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra, uma vez que as mulheres negras são as mais vitimadas pelo feminicídio e outras formas de violência.

Já o procurador do Trabalho Raulino Maracajá, coordenador regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do MPT na Paraíba, afirmou que o Ministério Público do Trabalho tem um compromisso permanente com a promoção da dignidade humana e a proteção dos direitos de crianças, adolescentes e jovens. “A violência contra mulheres e meninas é uma grave violação dos direitos humanos e precisa ser enfrentada com ações concretas e articuladas”, disse.

O promotor Octávio Paulo Neto, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPPB, ressaltou que o Ministério Público tem intensificado sua atuação no enfrentamento aos crimes cibernéticos e na proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital. Segundo ele, as redes sociais, criadas para aproximar pessoas, “tornaram-se terreno fértil para delitos graves — e, entre eles, os mais cruéis são aqueles que atingem crianças e adolescentes”.

O promotor alerta que o abuso sexual infantil on-line, o aliciamento por meio de jogos eletrônicos, a comercialização de conteúdo abusivo, a indução à automutilação e a radicalização juvenil compõem “um cenário de profunda vulnerabilidade”, que não pode ser enfrentado com respostas simplistas. “O combate a esses crimes exige cooperação real entre governo, plataformas digitais, autoridades investigativas e sociedade — uma arquitetura colaborativa capaz de substituir reações pontuais por estratégias técnicas, integradas e estruturantes”, afirmou.

Ele destacou ainda que a gravidade dos crimes cibernéticos contra menores é mais profunda do que se imagina. “Não se trata apenas de abuso sexual: há tortura psicológica, violência extrema, extorsão financeira e manipulação emocional severa — práticas que revelam o nível de crueldade e sofisticação desses criminosos”, explicou.

Para Octávio Paulo Neto, a transformação digital é inevitável, mas a forma de enfrentá-la é uma decisão ética, política e institucional. “Queremos uma internet que liberte, não que aprisione; que eduque, não que destrua; que acolha, não que explore. E queremos, sobretudo, que cada criança brasileira possa crescer segura — no mundo físico e também no digital”, pontuou.

A procuradora-geral do Ministério Público de Contas da Paraíba, Elvira Samara Pereira de Oliveira, enfatizou a importância de romper o silêncio e ampliar a conscientização a respeito do problema. Ela reforçou que nenhuma forma de violência contra as mulheres é aceitável. “A violência de gênero é um fenômeno persistente, que atravessa gerações e atinge mulheres de todas as idades, classes e realidades. Essa campanha nos instiga, contudo, a lembrar que é possível transformar essa realidade quando instituições públicas, redes de proteção e sociedade se unem com propósito e coragem”, declarou.

Já a juíza Graziela Queiroga, coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), ressaltou que o tema da campanha traz a atualidade e a essencialidade do conhecimento e do enfrentamento. Ela reforça a importância de que a sociedade fique informada sobre essa modalidade de violência contra meninas e mulheres, que tem se tornado recorrente. “Essa violência tem um alcance devastador. Precisamos nos fortalecer e caminhar juntos nesse enfrentamento. O TJPB integra, com orgulho, essa importante iniciativa”, disse a juíza.

Ana Carolina Querino, representante interina de ONU Mulheres no Brasil, disse que a impunidade, reforçada pelo anonimato e pelo caráter transnacional dos crimes digitais, impede que sobreviventes acessem serviços essenciais e limita respostas efetivas. “A violência digital contra mulheres e meninas gera impactos reais, além de desencorajar a participação pública e a liderança feminina. Trata-se de uma ameaça concreta à realização dos direitos das mulheres, à democracia e um fenômeno intimamente associado a uma expressão extremista da masculinidade patriarcal violenta”, afirmou.

Para a promotora Dulcerita Alves, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Mulheres do MPPB, “hoje é um dia importante dentro dos 21 dias de ativismo, porque a Organização das Nações Unidas (ONU) o reconhece como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, e, embora seja um dia de luta é também um dia para dizer que não apenas nos 21 dias de ativismo devemos fazer esse chamado público para a sociedade e sim diariamente devemos enfrentar a violência contra a mulher através de conscientização de todos nós e principalmente dos homens que devem ser nossos parceiros na luta pela eliminação da violência contra a mulher”, declarou.

Outras iniciativas – Nesta segunda-feira (24), o MPF, o MPT e o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de João Pessoa (Sintur-JP) aderiram à campanha pelo fim da violência contra mulheres e meninas. Desde a última sexta-feira (21), ônibus circulam pela capital João Pessoa e por Campina Grande com busdoors trazendo a mensagem da mobilização.

Ainda como parte das ações dos 21 dias de ativismo, prédios públicos na Paraíba estão iluminados de laranja – cor símbolo da campanha global pelo fim da violência contra mulheres. Entre eles, as sedes do MPF em João Pessoa, Campina Grande e Sousa, a sede do MPT em João Pessoa, a Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande (PTM-CG), além do Manaíra Shopping e do Mangabeira Shopping, em João Pessoa. A iluminação especial reforça a necessidade de conscientização e de engajamento social no enfrentamento à violência de gênero.

Banco vermelho – A procuradora Janaina Andrade lembrou que esse ano o MPF instalou bancos vermelhos nas unidades do órgão em João Pessoa e Campina Grande. O banco tem como propósito estimular a reflexão da sociedade sobre violências de gênero. A iniciativa, respaldada pela Lei nº 14.942/2024, busca divulgar canais de denúncia e promover o acesso a informações sobre redes de proteção às vítimas. Os bancos instalados no MPF na capital e no interior do estado trazem uma inscrição que remete à conscientização pública: “Neste banco poderia ter uma mulher exercendo sua cidadania, mas foi vítima de feminicídio. DISQUE 100, 180, 190, 197”.