MPF, MPT e Justiça do Trabalho garantem veículos para atendimento a grupos vulneráveis em Sergipe — Procuradoria da República em Sergipe

MPF, MPT e Justiça do Trabalho garantem veículos para atendimento a grupos vulneráveis em Sergipe

Destinações beneficiarão órgãos públicos e entidades que atuam junto à população de rua, pessoas com deficiência e prevenção à tortura

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o grupo empresarial Cencosud (GBarbosa e Mercantil Atacado, entre outros) formalizaram um acordo nesta quarta-feira (19), homologado pela Justiça do Trabalho, que prevê a doação de seis veículos a órgãos públicos e entidades filantrópicas em Sergipe. As instituições beneficiadas atuam na defesa de direitos de grupos vulneráveis, como a população em situação de rua, pessoas com deficiência e vítimas de tortura.

O grupo Cencosud será responsável pela aquisição de veículos que serão destinados a entidades que prestam serviços públicos em Sergipe. Entre as instituições beneficiadas estão o Centro Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop), o Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades em Sergipe (Conser), o Projeto Redução de Danos do município de Aracaju e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Sergipe (MEPCT-SE).

A Pastoral do Povo da Rua, vinculada à Cáritas Arquidiocesana, e a Associação Bom Pastor também serão beneficiadas com a doação de veículos para auxiliar em suas atividades filantrópicas. As instituições são reconhecidas por seu trabalho na assistência e na garantia de direitos fundamentais a grupos em situação de vulnerabilidade, como a população em situação de rua e migrantes.

O objetivo central do acordo é garantir que órgãos públicos e entidades filantrópicas, reconhecidas por sua atuação na defesa dos direitos humanos, estejam adequadamente equipadas para atender às demandas de grupos em situação de vulnerabilidade. Para isso, metade dos veículos será entregue pelo grupo Cencosud no prazo de 90 dias, enquanto os demais serão disponibilizados em até 180 dias. A medida busca fortalecer a estrutura dessas organizações, ampliando sua capacidade de oferecer suporte e assistência eficiente às populações que mais necessitam de apoio.

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, do MPF, Martha Carvalho Dias de Figueiredo, reforçou a importância da destinação. “Os veículos vão ajudar diretamente na concretização dos direitos fundamentais de grupos vulneráveis. Os órgãos públicos que receberão os veículos terão a possibilidade de prestar um melhor serviço para diversas coletividades e as entidades que lidam diretamente com eles”, afirmou. 

Segundo com o procurador do Trabalho Emerson Albuquerque, “a definição dos órgãos e entidades beneficiadas decorreu de tratativas realizadas ao longo de todo o ano de 2024 pelo MPF e MPT, que buscaram conhecer os serviços prestados mediante diversas visitas, inspeções e reuniões”, explicou. O procurador destacou, ainda, o benefício social do acordo, e afirmou que “bons frutos virão na vida das pessoas beneficiadas”.

“Fico muito feliz enquanto juíza do Trabalho, por estar participando de um movimento como esse. É bonito ver que, apesar da demora, a gente consegue dar destinação e significado a um documento que fica no processo”, declarou a juíza do Trabalho, Júlia Borba, responsável pelo acordo.

O acordo foi homologado no âmbito de uma ação civil pública movida pelo MPT perante a Justiça do Trabalho, relativa a fatos ocorridos antes de 2012. A decisão determinou que o grupo Cencosud adotasse diversas medidas relacionadas à proteção do trabalho, além de uma indenização por dano moral coletivo, que foi convertida, por meio do acordo, na aquisição de vans e picapes.

Com informações da Ascom do MPT (PRT20)