MPF, MPPE e MPT identificam irregularidades em vistoria a comunidades terapêuticas — Procuradoria da República em Pernambuco

MPF, MPPE e MPT identificam irregularidades em vistoria a comunidades terapêuticas

Secretaria de Saúde de PE, Apevisa, Cremepe, Coren e Polícia Civil também participaram das inspeções

Vistorias realizadas por órgãos públicos em duas comunidades terapêuticas, localizadas nos municípios pernambucanos de São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão, identificaram uma série de violações a normas sobre políticas antidrogas e vigilância sanitária, bem como aos princípios da reforma psiquiátrica, entre outras irregularidades. A iniciativa fez parte de uma ação nacional voltada a fiscalizar o cuidado com usuários de álcool e outras drogas, iniciada em 18 de novembro e encerrada nessa segunda-feira (9).

As inspeções foram feitas pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) e do 7º Ofício da Tutela Coletiva, pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), via Centro de Apoio Operacional (CAO) para Defesa da Saúde, e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Também participaram a Secretaria de Saúde (SES) de PE, a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), o Conselho Regional de Medicina do estado (Cremepe) e o Conselho Regional de Enfermagem (Coren/PE), com acompanhamento da Polícia Civil.

O objetivo foi verificar se os estabelecimentos funcionavam de acordo com critérios estabelecidos em leis e com o devido respeito aos direitos humanos. As vistorias incluíram a avaliação de espaços físicos, entrevistas com usuários, direção e equipes de trabalho, além da análise de documentos das instituições.

Irregularidades – Em Vitória do Santo Antão, foi vistoriada uma entidade sem fins lucrativos, em 3 de novembro. Em São Lourenço da Mata, uma instituição privada, em 26 de novembro. Nos dois locais, verificou-se não haver profissionais com a qualificação necessária à função de cuidado com as pessoas acolhidas.

Constatou-se ainda a presença de pessoas com transtornos psiquiátricos entre os internos, o que a legislação não permite. Houve também a identificação de ausência de comunicação com a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), entre outras violações. O relatório conclusivo das inspeções será finalizado após análise por parte de todos os órgãos envolvidos.

Ação nacional – Foram inspecionadas mais de 50 comunidades terapêuticas em 25 estados e no Distrito Federal. A proposta da inspeção nacional foi identificar situações concretas do cotidiano de comunidades terapêuticas e das práticas adotadas nessas instituições, de modo a fiscalizar o cuidado com os usuários de álcool e outras drogas. A ação conjunta mobilizou em alguns locais, além de membros do MPF, MPT e Ministérios Públicos estaduais, integrantes de Defensorias Públicas e outros profissionais da saúde e do sistema de justiça.

As informações coletadas localmente pelas PRDCs serão enviadas à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), também órgão do MPF. A análise do conteúdo será feita com base nos marcos legais e normativos sobre os direitos da pessoa com transtorno mental, de prevenção e combate à tortura, das políticas de drogas e dos princípios que pautam os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.