MPF, MPPB, Estado e Município avançam na construção de política educacional para indígenas Warao em João Pessoa (PB) — Procuradoria da República na Paraíba

MPF, MPPB, Estado e Município avançam na construção de política educacional para indígenas Warao em João Pessoa (PB)

Grupo de Trabalho elaborará plano de ação com medidas que incluem a reestruturação escolar e a contratação de intérpretes da etnia

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveram, nessa quarta-feira (2), uma reunião com os secretários de Educação do Estado e do Município de João Pessoa sobre a educação dos indígenas da etnia Warao. O objetivo do encontro foi avançar na construção de uma política pública permanente, voltada à garantia do direito fundamental à educação da comunidade indígena, originária da Venezuela, que vive na capital paraibana.

A iniciativa conjunta resultou na deliberação de medidas concretas, entre elas, a instituição de um Grupo de Trabalho (GT), cuja formalização e publicação ocorrerão nos próximos 15 dias. O GT será responsável por desenvolver uma política educacional específica e um Plano de Ação com metas de curto, médio e longo prazos. Ainda como desdobramento imediato da articulação interinstitucional, foi acordada a contratação de educadores sociais (intérpretes) da etnia Warao, por parte do Município, para atuar em escolas das redes municipal e estadual que já atendem estudantes indígenas.

Grupo de Trabalho – Articulado pelo MPF e MPPB, o GT será composto por representantes do Estado, do Município e da própria comunidade Warao. Também serão convidados a integrar o grupo representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de instituições de ensino superior. Caberá ao GT planejar e coordenar ações para que, a partir de janeiro de 2026, uma escola estadual de João Pessoa esteja estruturada para receber crianças, adolescentes e adultos da etnia Warao.

Como metas definidas para os próximos períodos, o grupo deverá elaborar, a médio prazo, um Plano Estadual de Educação Warao, com participação ativa da comunidade indígena. Já a longo prazo, o objetivo é consolidar uma escola de referência voltada ao atendimento da população Warao, com profissionais preparados para atuar de forma sensível às especificidades culturais e linguísticas do povo, incluindo a contratação de intérpretes e docentes da própria etnia.

Direito à educação – A promotora de Justiça Fábia Cristina explicou que o objetivo do MPPB e do MPF é mediar uma solução para que o poder público garanta direitos fundamentais, com destaque para a educação, à comunidade indígena da etnia Warao, que, atualmente, é integrada por cerca de 200 famílias, totalizando, aproximadamente, 650 pessoas, sendo que 80 delas já são waraos brasileiros.

O procurador da República Douglas Araújo ressaltou a necessidade de criação de um modelo educacional específico para a comunidade Warao, considerando as diferenças culturais em relação aos povos indígenas territorializados da Paraíba, como os Tabajaras e Potiguaras.

Segundo o procurador, o Ministério Público atua como parceiro para auxiliar na construção de uma política pública. “Essa é uma questão nova. Ninguém nunca lidou com essa questão, mas há quatro anos que essa problemática é apresentada e chegou o momento de se incorporar uma política pública permanente para essa comunidade”, afirmou.

Medidas – Como medida imediata, o Ministério Público propôs a pactuação de recursos entre Estado e Município para viabilizar ações direcionadas à educação dos Warao. Segundo a promotora de Justiça Fábia Cristina, é essencial pensar estratégias articuladas em curto, médio e longo prazos, uma vez que os Warao não são aldeados e, por isso, não estão legalmente incluídos no modelo de educação indígena tradicional.

A promotora destacou que as redes de ensino existentes não estão preparadas para atender às necessidades específicas da etnia indígena. “Por isso, precisamos pensar em estratégias de curto, médio e longo prazos para ofertar políticas públicas educacionais a esses alunos”, explicou.

Atendimento educacional – De acordo com a Secretaria de Educação e Cultura do Município (Sedec), atualmente, cerca de 140 crianças e adolescentes Warao estão matriculados em duas escolas da rede municipal de ensino de João Pessoa: as Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) Damásio Barbosa da Franca (Trincheiras) e Santos Dumont (Varadouro). Já na rede estadual, estudantes da etnia são atendidos na Escola Estadual de Ensino Fundamental (EEEF) Padre Azevedo, no bairro de Jaguaribe, tanto no ensino fundamental quanto na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Durante a reunião, uma das principais propostas debatidas foi a pactuação entre Estado e Município para reorganização do atendimento educacional. A partir de janeiro de 2026, os alunos Warao das escolas municipais seriam transferidos para a rede estadual, enquanto os alunos não indígenas da escola estadual passariam a ser absorvidos pela rede municipal. A medida permitirá que a Escola Estadual Padre Azevedo seja gradualmente estruturada como uma unidade de referência no atendimento educacional à comunidade Warao em João Pessoa.

Próxima reunião – Entre as medidas discutidas e que serão detalhadas na próxima reunião do Grupo de Trabalho (GT), marcada para o dia 15 de julho, na Secretaria de Educação do Estado (SEE/PB), está a contratação de educadores sociais (intérpretes Warao) pelo Município de João Pessoa. Esses profissionais deverão atuar nas escolas municipais e na escola estadual que já atendem estudantes da etnia ainda no segundo semestre de 2025, com previsão de ampliação em 2026, quando a escola estadual passará a concentrar o atendimento à comunidade Warao.

O GT também será responsável por encaminhar relatórios bimestrais ao MPF e MPPB, informando as ações implementadas e os avanços no processo de elaboração da política pública educacional voltada aos indígenas Warao em João Pessoa.

Participantes – A reunião ocorreu no MPPB, em João Pessoa, e foi presidida pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da Criança e do Adolescente e da Educação (CAO CAE), Fábia Cristina Dantas Pereira, e pelo procurador da República do MPF, Douglas Araújo.

Também participaram do encontro o secretário de Estado da Educação, Wilson Santiago Filho; a secretária de Educação de João Pessoa, Maria América Castro; representantes das procuradorias do Estado e do Município e técnicos das duas secretarias de Educação, do Centro de Referência de Migrantes e Refugiados (Cemir) e da Gerência Executiva de Direitos Humanos, órgãos da Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado (SEDH).

Notícia produzida com informações da Ascom do MPPB

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