MPF, MPPB e TJPB se reúnem com órgãos para tratar sobre atendimento às mulheres vítimas de violência sexual no Carnaval — Procuradoria da República na Paraíba

MPF, MPPB e TJPB se reúnem com órgãos para tratar sobre atendimento às mulheres vítimas de violência sexual no Carnaval

Lei do Minuto Seguinte garante atendimento imediato e gratuito em toda rede hospitalar do SUS

Membros do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e do Tribunal de Justiça da Paraíba se reuniram nesta terça-feira (18) com representantes de órgãos estaduais para tratar sobre o atendimento às mulheres vítimas de violência sexual no pré-Carnaval e Carnaval no estado. 

A Lei do Minuto Seguinte (Lei n. 12.845) garante atendimento imediato e gratuito em toda rede de atendimento hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS), sem a necessidade de boletim de ocorrência ou autorização judicial. Segundo informações da Polícia Civil da Paraíba, em 2024, pelo menos 1.037 mulheres foram vítimas de violência sexual no estado.

Segundo a procuradora regional dos Direitos do Cidadão Janaina Andrade, dados apontam que, no período carnavalesco, a violência sexual contra a mulher aumenta 50%. O 18º Anuário do Fórum de Segurança Pública informa que, no Brasil, a cada seis minutos, uma mulher ou uma menina foi estuprada em 2023. “Por mais que haja um esforço dos órgãos de segurança, sabe-se que a violência sexual vai ocorrer, assim, é preciso garantir o atendimento imediato e humanizado à mulher vítima de violência, em especial no período carnavalesco, sendo importante a divulgação dos locais nos quais funciona a rede de assistência referenciada para casos de violência sexual”, acrescentou a representante do MPF.

Maternidades e hospitais de referência para atendimento às mulheres em situação de violência sexual na Paraíba, segundo informações da SMDH:

A coordenadora do núcleo da Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, destacou a união de todos os entes em fazer campanha de conscientização ao longo do ano, para promover o conhecimento da Lei do Minuto Seguinte. “Nós saímos, enquanto Tribunal de Justiça, enquanto coordenadoria, bastante felizes, porque foi uma reunião produtiva, onde pudemos colaborar e dar as mãos, com parcerias importantes, para que a gente possa, cada vez mais, proteger as mulheres”.

Durante a reunião, os membros do MPPB, Dulcerita Soares (ouvidora da Mulher) e Ricardo Alex Lins (coordenador do Centro de Apoio Operacional em Matéria Criminal) também destacaram a importância da divulgação da Lei do Minuto Seguinte para conhecimento pleno de toda a sociedade.

“A presença da Ouvidoria das Mulheres nessa discussão sobre a divulgação da Lei do Minuto Seguinte foi muito importante porque conseguimos reunir vários atores do sistema de Justiça e também a rede de proteção à mulher no escopo maior de integração entre todos. Só assim conseguiremos atuar mais positivamente nesta causa” declarou Dulcerita.

Participaram do encontro, que ocorreu por videoconferência, representantes do MPF, MPPB e TJPB, integrantes da Delegacia da Mulher, a coordenadora na Paraíba do Programa Antes Que Aconteça, representantes das Secretarias de Estado da Saúde e da Mulher e Diversidade Humana, além de Parque Tecnológico da Paraíba.

Lei do Minuto Seguinte – A Lei n. 12.845, de 1º de agosto de 2013 (Lei do Minuto Seguinte), garante o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, estabelecendo que os hospitais devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual, como profilaxia de ISTs e gravidez, e encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social.