MPF, MPPB e TJPB firmam parceria para capacitação sobre intolerância religiosa — Procuradoria da República na Paraíba

MPF, MPPB e TJPB firmam parceria para capacitação sobre intolerância religiosa

Curso será disponibilizado em parceria com a Escola Superior da Magistratura

Nesta terça-feira (9), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, recebeu representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público Estadual (MPPB) e de outras instituições para tratar da temática da intolerância religiosa e de ações de capacitação no sistema de Justiça. A reunião foi realizada na Presidência do tribunal, em João Pessoa.

Durante o encontro, foi firmada a proposta de articulação entre as instituições para promover formação destinada a magistrados, servidores e membros do Ministério Público, por meio da Escola Superior da Magistratura. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre religiões de matrizes africana, asiática e outras tradições religiosas, garantindo um atendimento mais humanizado e o respeito aos direitos civis, tributários e previdenciários desses grupos.

O desembargador Fred Coutinho declarou que foi uma reunião muito positiva, em que o Judiciário, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual firmaram parcerias para discutir a intolerância religiosa. “É uma temática atualizadíssima e precisamos de capacitação. Uma capacitação generalizada de todos que fazem o sistema de Justiça. Da nossa parte, o compromisso foi disponibilizar a Escola Superior da Magistratura para, juntamente com as instituições, oferecer esse curso e essa capacitação. Agradeço a parceria que firmamos aqui no Polo da Cidadania”, disse.

Janaina Andrade, procuradora regional dos Direitos do Cidadão, esclareceu a amplitude da pauta e os próximos passos. “O Brasil é um Estado laico desde 1891, e movimentos sociais têm demandado maior respeito às religiões que não se baseiam no catolicismo ou nas vertentes evangélicas. Representantes do budismo, de religiões de matriz africana e da comunidade cigana pedem que seus direitos sejam respeitados, tanto na área tributária e previdenciária quanto aos demais direitos civis. Hoje foi proveitoso: o presidente se mostrou totalmente aberto e fará uma proposição à Escola Superior da Magistratura para, juntamente com o Ministério Público Estadual e Federal e também com representantes dos diversas religiões, não apenas a católica, realizar um curso de letramento setorizado e regionalizado na região metropolitana de João Pessoa, em Campina Grande e em localidades como Sousa. Essa pauta é importante para garantir inclusão e o acesso da população à justiça. Amanhã (hoje), Dia Internacional dos Direitos Humanos, teremos uma resposta à sociedade de que o sistema de Justiça é a favor da liberdade religiosa”, declarou a representante do MPF.

A promotora de Justiça Anne Emanuele Malheiros Costa, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Cíveis de Família, Cidadania e Direitos Fundamentais, ressaltou a necessidade de um olhar mais sensível por parte do sistema de Justiça. “A necessidade é que, enquanto sistema de Justiça, tenhamos um olhar mais humanizado e aberto em relação a religiões de matrizes africana e asiática. É preciso capacitar para compreender rituais e origens, pois muitas vezes o sistema de Justiça não está pronto para analisar corretamente. Há necessidade de letramento para todos nós”.

Como desdobramento da reunião, as instituições darão início ao planejamento do curso, com formato setorizado e regionalizado, e à definição do cronograma de capacitações voltadas a magistrados, servidores e membros do Ministério Público, com o propósito de promover maior proteção aos direitos e ampliar a acessibilidade do sistema de Justiça frente à diversidade religiosa.

Com informações da Ascom do TJPB