MPF, MP e DPE recomendam a adesão de Maceió/AL ao Programa Brasil Alfabetizado para 2025 — Procuradoria da República em Alagoas

MPF, MP e DPE recomendam a adesão de Maceió/AL ao Programa Brasil Alfabetizado para 2025

Medida busca garantir o direito à alfabetização na capital alagoana, que lidera índice de analfabetismo entre cidades de grande porte

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) emitiram, na tarde desta quarta-feira (13), uma recomendação conjunta à Secretaria Municipal de Educação de Maceió para que formalize a adesão ao Programa Brasil Alfabetizado (PBA) no prazo estipulado pelo Ministério da Educação para o ano de 2025.

A recomendação visa enfrentar o alto índice de analfabetismo na capital alagoana, que apresenta a maior taxa entre os municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes, conforme o censo de 2022. Com uma taxa de analfabetismo de 8,4%, Maceió lidera essa estatística, com uma significativa parcela da população adulta incapaz de ler e escrever.

Reafirmando o direito à educação garantido pela Constituição Federal, a recomendação destaca que o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece como meta aumentar a taxa de alfabetização para 93,5% da população acima de 15 anos até 2024, erradicar o analfabetismo absoluto até o final do PNE e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha, pelos promotores de Justiça Alexandra Beurlen e Lucas Sachsida e pelo defensor público Isaac Souto, a recomendação reforça que Maceió se enquadra nos critérios prioritários para receber apoio técnico e financeiro do PBA, devido à sua alta taxa de analfabetismo, baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e considerável população em situação de vulnerabilidade social.

Improbidade – A adesão ao programa assegura aos municípios prioritários apoio para a formação de alfabetizadores, distribuição de materiais didáticos e recursos para alimentação escolar e transporte dos alunos. Além disso, a recomendação alerta que a não adesão de Maceió ao PBA em 2025 poderá caracterizar omissão administrativa e improbidade, dada a gravidade do problema educacional no município.

Com essa recomendação, as instituições esperam que a adesão ao programa permita à Secretaria de Educação de Maceió fortalecer políticas públicas voltadas à alfabetização de jovens, adultos e idosos, promovendo o desenvolvimento social e econômico da região por meio de uma educação inclusiva e acessível.