MPF, MP e Defensoria anunciam suspensão de seleção para nova assessoria aos atingidos pelo rompimento da Mina Córrego do Feijão (MG) — MPF-MG de 1º grau

MPF, MP e Defensoria anunciam suspensão de seleção para nova assessoria aos atingidos pelo rompimento da Mina Córrego do Feijão (MG)

Suspensão ocorre em decorrência de decisão judicial proferida no dia 8 de dezembro

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) informaram, nesta terça-feira (9), a suspensão do Edital de Chamamento Público para substituição da atual Assessoria Técnica Independente (ATI) às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina de Córrego do Feijão nas Regiões 1 (Brumadinho) e 2 (Betim, Igarapé, Juatuba, Mário Campos, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas). A suspensão decorre de uma decisão judicial proferida na segunda-feira, 8 de dezembro.

O processo de seleção contava com cinco entidades habilitadas para a prestação do serviço na Região 1 e quatro entidades habilitadas para a Região 2. O procedimento de votação estava previsto originalmente para ocorrer entre os dias 9 e 14 de dezembro, nas modalidades online e presencial, com o objetivo de possibilitar a participação do maior número de pessoas atingidas de ambas as regiões na escolha da nova ATI.

As instituições de justiça reafirmam seu compromisso com o direito de participação e escolha pelas pessoas atingidas e com processo de reparação estabelecido no Acordo Judicial para Reparação Integral e informam que irão recorrer da Decisão.

Acesse a íntegra do comunicado.