MPF, MP/AL e DPE promovem discussão sobre demandas do EJAI em Maceió (AL) — Procuradoria da República em Alagoas

MPF, MP/AL e DPE promovem discussão sobre demandas do EJAI em Maceió (AL)

Problemas na estrutura das escolas, falta de suporte aos alunos e necessidade de uma escuta ampliada foram os principais pontos debatidos

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), o Ministério Público Estadual (MP/AL) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) realizaram, nesta segunda-feira (24), uma reunião com coordenadores, professores e alunos da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) de Maceió. No encontro, foram discutidos os desafios enfrentados pelos estudantes, especialmente a precariedade da estrutura escolar, a carência de professores e a falta de suporte adequado ao aprendizado.

A reunião teve como principal encaminhamento a necessidade de uma nova escuta ampliada, prevista para abril. Na ocasião, diretores de escolas, conselheiros estudantis, além de demais atores envolvidos na educação municipal serão convocados para aprofundar o debate e buscar soluções concretas para os problemas relatados.

Entre as principais dificuldades apontadas pelos alunos e representantes das escolas estão a falta de estrutura adequada para o ensino, com salas sem ventilação, prédios sem manutenção, ausência de acessibilidade e insuficiência de fardamento escolar. Além disso, foi discutida a necessidade de uma atuação da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para suprir a carência de professores, uma vez que não há previsão de reposição para docentes que se aposentam ou deixam a rede de ensino.

Outro ponto levantado foi a evasão escolar e os desafios para que os alunos consigam recuperar as aulas perdidas. Como forma de fortalecer as reivindicações, os participantes foram incentivados a registrar, por meio de vídeos, fotos e anotações, as dificuldades enfrentadas no dia a dia.

Transporte escolar continua irregular e Justiça endurece sanções – Durante a reunião, o MP/AL e a DPE esclareceram o andamento da Ação Civil Pública (ACP) que trata do transporte escolar dos alunos do EJAI. O Ministério Público Estadual informou que, diante do descumprimento das decisões judiciais que determinavam a regularização do serviço, a Justiça aumentou a multa aplicada ao município. A penalidade diária, que antes era de R$ 10 mil, passou para R$ 50 mil, podendo chegar ao teto de R$ 1 milhão.

Além disso, o prefeito de Maceió, o secretário municipal de Educação e o procurador-geral do município foram intimados pessoalmente e têm cinco dias, a partir da intimação, para comprovar as adequações exigidas.

Alunos e representantes das escolas relataram que a falta de transporte adequado tem contribuído para a evasão escolar. Entre os problemas apontados estão a superlotação dos ônibus, a insuficiência de veículos para atender à demanda e a demora na liberação do cartão VAMU, essencial para o deslocamento dos estudantes.

Para os presentes, o encontro representou um passo importante na busca por melhorias na educação municipal.

“Achei a reunião muito produtiva. Graças à ação dos Ministérios Públicos e da Defensoria Pública, não só a escola, mas toda a comunidade, que sempre deixamos informada, sente-se mais segura. Começamos a enxergar uma luz no fim do túnel, acreditando que algo será feito para garantir os direitos desses estudantes”, afirmou Cristiane Costa, diretora da Escola Municipal Paulo Henrique Costa Bandeira, localizada no Benedito Bentes.

A reunião foi coordenada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha, pela promotora de Justiça da 61ª Promotoria de Justiça de Maceió com atuação na área dos Direitos Humanos, Alexandra Beurlen, e pelo defensor público estadual Isaac Souto. Também compuseram a mesa o presidente do Conselho de Educação Municipal de Maceió, Juliano Brito, e o representante dos alunos do EJAI, Pedro Lopes da Silva, do conselho da Escola Hévia Valéria.

 Procedimento nº 1.11.001.000422/2024-11