MPF, MP/AL e DPE articulam criação da Catrapovos em Alagoas para incluir produtos tradicionais na merenda escolar — Procuradoria da República em Alagoas

MPF, MP/AL e DPE articulam criação da Catrapovos em Alagoas para incluir produtos tradicionais na merenda escolar

Objetivo é ampliar a compra de alimentos de comunidades indígenas, quilombolas e de pescadores artesanais, entre outros, pelo poder público

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/AL) promoveram, nesta segunda-feira (28), uma reunião com órgãos públicos e representantes da sociedade civil para discutir a criação da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos (Catrapovos) em Alagoas. A proposta é garantir que povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e outras comunidades tradicionais forneçam alimentos para a merenda escolar, como prevê a legislação.

Participaram do encontro o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha (MPF), a promotora de Justiça dos Direitos Humanos, Alexandra Beurlen (MP/AL), e o defensor público Isaac Souto (DPE), coordenador do projeto Expresso Quilombola/DPE. O procurador da República Eliabe Soares, titular do ofício de povos indígenas e comunidades tradicionais, também atuará conjuntamente no caso.

Além dos órgãos do sistema de Justiça, estiveram presentes representantes do Conselho Estadual e Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), da Emater, da Funai, da AFAEAL, de conselhos estaduais de Assistência Social e Saúde, e do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar (Cecane/Ufal).

A Catrapovos já existe em 18 estados e tem como objetivo ampliar a oferta de refeições mais saudáveis e diversificadas nas escolas, valorizando a produção local e gerando renda para famílias tradicionais. A iniciativa também garante o cumprimento da Lei nº 11.947/2009, que obriga destinar pelo menos 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) à compra de produtos da agricultura familiar.

No entanto, dados do Centro de Gestão e Inovação da Agricultura Familiar (Cegafi) mostram que Alagoas ainda está longe dessa meta. Entre 2016 e 2022, a maioria dos municípios não cumpriu os 30% exigidos, e alguns compraram menos de 1% ou não apresentaram dados. A Secretaria Estadual de Educação também não atingiu o índice mínimo.

Para o procurador Bruno Lamenha, a criação da comissão é uma oportunidade de mudar esse cenário. “Nosso papel é garantir que a lei seja cumprida e que as comunidades tradicionais sejam incluídas nas políticas públicas. A Catrapovos é um espaço de diálogo para transformar essa previsão legal em realidade, promovendo alimentação saudável e justiça social”, afirmou.

A promotora Alexandra Beurlen reforçou a importância da união das instituições. “Atuar de forma conjunta é fundamental para que as comunidades tradicionais tenham acesso a direitos básicos, como alimentação adequada e valorização cultural”, disse.

O defensor público Isaac Souto destacou a experiência do órgão junto às comunidades. “A Defensoria tem percorrido o estado para ouvir quilombolas e outros grupos. A Catrapovos é essencial para que essas vozes sejam ouvidas e para que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa”, afirmou.

Como encaminhamento, foi definido que a Secretaria de Estado da Educação será demandada por um mapeamento das escolas localizadas em territórios tradicionais, com ou sem homologação, e a definição de estratégias para que o estado e os municípios cumpram a norma. A próxima reunião está marcada para 25 de agosto, na sede do MPF, para que sejam traçados os próximos passos para a formalização da comissão.

Entenda – A Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos (Catrapovos) é uma iniciativa do Ministério Público Federal que busca garantir a compra direta de alimentos produzidos por comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, pescadores artesanais e outros grupos tradicionais para a merenda escolar.

A comissão atua como um espaço de diálogo e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e lideranças comunitárias, ajudando a eliminar entraves burocráticos e dar segurança jurídica aos gestores. O objetivo é evitar judicialização, construir soluções conjuntas e assegurar direitos previstos em lei.