MPF, MP/AL e Consea reúnem servidores municipais para debate sobre segurança alimentar e nutricional — Procuradoria da República em Alagoas

MPF, MP/AL e Consea reúnem servidores municipais para debate sobre segurança alimentar e nutricional

Evento teve como objetivo ampliar a compreensão sobre o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan)

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas sediou, na manhã desta sexta-feira (22), um debate destinado a servidores municipais que atuam nas áreas de segurança alimentar e nutricional. Promovido em parceria com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o evento reuniu cerca de 40 servidores públicos no auditório do prédio-sede do MPF, em Maceió, com o objetivo de ampliar a compreensão sobre o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Presidindo a mesa de abertura, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha, junto com a promotora de Justiça Alexandra Beurlen e a representante da Consea em Alagoas, Ana Karla Luna, destacou a relevância do evento para a promoção da segurança alimentar. A abertura contou com a exibição do documentário “Ilha das Flores” (1989), de Jorge Furtado, que aborda a temática do encontro.

Durante sua palestra, Alexandra Beurlen sublinhou a importância de assegurar os direitos humanos básicos para preservar a dignidade e a liberdade das pessoas. Ela ressaltou que as escolhas sociais perpetuam problemas atuais, convidando todos a refletirem sobre práticas e conceitos que resultaram no atual estado de adoecimento social. A promotora enfatizou a necessidade de trabalhar coletivamente para transformar essa realidade, destacando o Artigo 3º da Lei 11.346/06, que define o conceito de segurança alimentar.

Sob o tema “O papel do Ministério Público nas políticas de segurança alimentar”, Bruno Lamenha discorreu sobre a atuação do MPF no Consea. Ele destacou a importância de garantir uma alimentação digna e adequada para todos, respeitando a regularidade, a qualidade, a diversidade cultural e a sustentabilidade. Segundo o procurador da República, “o problema da fome vai além de matar a fome; é necessário assegurar uma alimentação que respeite tradições culturais e direitos fundamentais”. Ele também abordou a necessidade de repensar a produção de alimentos frente aos desafios climáticos atuais.

MP no combate à fome – Lamenha destacou o papel fundamental do MPF na fiscalização e promoção de políticas públicas, previstas na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan). O MPF atua por meio de investigações, inquéritos civis, recomendações, Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e Ações Civis Públicas (ACP), sempre buscando diálogo e soluções. Ele mencionou a importância da Recomendação CNMP 97/2023 e das parcerias institucionais para fortalecer as políticas públicas.

Programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foram destacados pelo representante do MPF pela sua capacidade de promover educação alimentar, sustentabilidade e valorização da agricultura familiar, especialmente em contextos desafiadores como o semiárido. Ele ressaltou a importância dos conselhos, como o Consea e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), e da plataforma Catrapovos, que facilitam o diálogo e a implementação de políticas.

Representando o Consea, Ana Karla Luna enfatizou a importância de conhecer profundamente a legislação e as normativas relacionadas à segurança alimentar, como a Losan, além de estudar documentos técnicos e o funcionamento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Ela explicou que os municípios não criam o Sisan, mas estabelecem seus componentes locais, alinhando ações à política nacional. Luna destacou ainda a importância de compor os conselhos com pessoas comprometidas com a política de segurança alimentar e promover ações integradas.

Direito fundamental – Segundo a presidenta do Consea, professora Tatiana Fávaro – da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) – a segurança alimentar é um direito constitucional da população. “Esse evento é fundamental para que os municípios entendam que segurança alimentar é um direito da população. Falar de alimentação no Brasil é falar de um direito constitucional. Agradecemos ao apoio do MPF e do MP/AL, o auditório estava lotado e espero que possamos repetir essa parceria mais vezes”, declarou.

Eulália Tertuliano, nutricionista do Núcleo de Alimentação Escolar do município de Arapiraca, destacou a importância do encontro para a troca de ideias e reafirmação da segurança alimentar nos municípios. “Foi muito importante esse encontro, principalmente porque conseguimos encontrar nutricionistas de vários municípios, conversar sobre o assunto, trocar ideias e também reafirmar a importância da segurança alimentar em todos os municípios. Conseguimos tirar dúvidas, então foi muito proveitoso”, afirmou.