MPF move ação para que quilombolas em Itararé (SP) tenham acesso a serviços de água e esgoto — Procuradoria da República em São Paulo

MPF move ação para que quilombolas em Itararé (SP) tenham acesso a serviços de água e esgoto

Moradores do quilombo Fazenda Silvério enfrentam riscos e dificuldades devido à falta de saneamento básico

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para assegurar o acesso do quilombo Fazenda Silvério, em Itararé (SP), a serviços de saneamento básico. Os alvos dos pedidos são a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a Prefeitura do município. Sem água tratada nem coleta de esgoto, os moradores da comunidade vivem expostos a doenças e enfrentam severas privações em suas atividades cotidianas.

O MPF pede que a Justiça obrigue União, Funasa, Prefeitura e Sabesp a adotarem medidas emergenciais para solucionar a carência dos quilombolas. Entre as providências imediatas requeridas, estão o fornecimento de água potável por meio de caminhões-pipa até que o sistema de abastecimento no local seja estabelecido e a regularização das fossas utilizadas para o descarte do esgoto.

Ao mesmo tempo, o MPF quer a imposição às rés do dever de adotar, em até 60 dias, as medidas necessárias para o estabelecimento regular do serviço de saneamento no quilombo, como a abertura de licitações para eventuais obras. Em visita ao local, integrantes da instituição verificaram que a única fonte de abastecimento dos moradores hoje é uma mina. Além de ser consumida sem tratamento, a água captada ali muitas vezes é escassa devido aos períodos de estiagem.

O MPF ressalta que o descaso com o quilombo Fazenda Silvério ilustra como a discriminação das comunidades tradicionais também se manifesta por meio da degradação do ambiente onde vivem. “Considerando que os demais bairros do mesmo município usufruem plenamente de toda a infraestrutura de acesso à água e ao saneamento básico, não é exagerado afirmar que há uma séria afronta ao princípio da isonomia e que a situação configura nítido exemplo de racismo ambiental”, destacou o procurador da República André Libonati, autor da ação civil pública.

Ao final da tramitação do processo, o MPF pede o pagamento de indenização de pelo menos R$ 500 mil pelos danos morais coletivos que a omissão dos réus – inclusive o Incra – vem causando ao quilombo. O valor deverá ser revertido em favor de programas sociais e ambientais que beneficiem os próprios moradores.

O número da ação é 5000629-37.2024.4.03.6139. A tramitação pode ser consultada em https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.

Leia a íntegra da ação do MPF