MPF move ação para que quilombolas em Itaóca (SP) tenham acesso ao fornecimento regular de energia elétrica — Procuradoria da República em São Paulo

MPF move ação para que quilombolas em Itaóca (SP) tenham acesso ao fornecimento regular de energia elétrica

Apagões frequentes e deficiência na iluminação pública são algumas das dificuldades que moradores do Quilombo Cangume enfrentam

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para que os moradores do Quilombo Cangume, em Itaóca (SP), tenham acesso ao fornecimento regular de energia elétrica. A ação envolve a concessionária Elektro, a prefeitura de Itaóca, a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Embora a rede de energia alcance o quilombo, os integrantes sofrem com frequentes apagões e enfrentam uma série de dificuldades e riscos decorrentes da precariedade das instalações e da insuficiência da iluminação pública. 

Para que o serviço seja estabelecido de forma adequada, o MPF pede que a Justiça obrigue, de forma imediata, a Elektro a revisar a rede de energia e efetuar a manutenção das linhas que atendem às residências. As medidas devem incluir a instalação de mais postes, a realização de podas em árvores e outras providências eventualmente necessárias. O MPF quer também que a Justiça imponha à empresa e à prefeitura de Itaóca o dever imediato de providenciar a rede de iluminação pública no interior do quilombo, hoje parcialmente às escuras.

Cobranças distorcidas – O MPF requer ainda que a Elektro seja proibida de manter a cobrança de tarifas mensais dos quilombolas com base em cálculos pela média de consumo acumulado trimestralmente. O método em uso tem gerado distorções e encarecido as contas. Segundo os pedidos do Ministério Público, a concessionária deve ser obrigada a adotar o cálculo convencional, com aferições mensais nos medidores residenciais para a definição dos valores.

Ao final do processo, o MPF quer a condenação de todos os réus à obrigação de estabelecer o fornecimento de iluminação pública ao Quilombo Cangume, com a instalação de todas as lâmpadas necessárias e a realização de manutenções periódicas. A ação pede, por fim, a imposição do pagamento de R$ 500 mil pelos danos morais coletivos causados aos quilombolas. O valor deverá se reverter em iniciativas sociais e ambientais que beneficiem os próprios moradores.

De acordo com o MPF, a omissão dos réus e as consequentes dificuldades que o Quilombo Cangume enfrenta exemplificam como a discriminação das comunidades tradicionais também se manifesta por meio da degradação do ambiente onde vivem. “Na medida em que os demais bairros do mesmo município usufruem plenamente de toda a infraestrutura de energia elétrica, não é exagerado afirmar que há uma séria afronta ao princípio da isonomia e que a situação configura nítido exemplo de racismo ambiental”, destacou o procurador da República André Libonati, autor da ação.

Ação Civil Pública nº 5000202-06.2025.4.03.6139

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