MPF move ação para proteção do sítio arqueológico Bateria Militar de Irajá, no Rio de Janeiro — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF move ação para proteção do sítio arqueológico Bateria Militar de Irajá, no Rio de Janeiro

São necessárias ações imediatas do Iphan e do Município o para proteger o local e promover educação sobre o patrimônio histórico e cultural

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Município do Rio de Janeiro, visando à preservação do sítio arqueológico Bateria Militar de Irajá, reconhecido como patrimônio histórico e cultural. A ação busca assegurar medidas urgentes para a preservação deste importante local, que remonta ao século XVIII, quando fortificações foram construídas para proteger a cidade de invasões.

A ação requer medidas imediatas, como o isolamento do local, a proibição de intervenções não autorizadas e a realização de prospecções arqueológicas. Também é fundamental promover a educação patrimonial para conscientizar a comunidade sobre a importância do sítio.

Entre as ações requeridas na ação, estão: isolamento do local com cercas, instalação de placas informativas, e diálogo com lideranças comunitárias para limitar o uso público do local, que atrai fiéis para cultos e vigílias religiosas. A prospecção arqueológica deve ser feita por uma empresa especializada, com inventário do material coletado e análise do solo. É necessária ainda a recomposição da vegetação original do Monte de Irajá para estabilizar a encosta, além de cursos de educação patrimonial para visitantes.

Na ação, o MPF destaca a omissão do Iphan em proteger o sítio, que, apesar de ter sido identificado há dez anos, não recebeu as medidas adequadas, resultando em danos irreversíveis. O procurador da República Antonio do Passo Cabral, autor da ação, enfatiza a necessidade urgente de proteger este importante patrimônio, que é vital para a compreensão da história brasileira e da cidade do Rio de Janeiro. “A preservação do Bateria Militar de Irajá é uma responsabilidade coletiva que demanda a colaboração da sociedade civil e das autoridades públicas”, assevera.

Essas ações necessárias para a preservação e reparação do sítio devem ser coordenadas entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e o Iphan e são fundamentais para garantir a valorização do Bateria Militar de Irajá, assegurando que sua relevância histórica e cultural não seja comprometida.

Inquérito – O MPF instaurou inquérito civil público, em 2016, a partir de representação que noticiava ter sido identificado um sítio arqueológico em Irajá. O sítio arqueológico foi reconhecido pelo Iphan e registrado no Cadastro Nacional dos Sítios Arqueológicos do órgão (CNSA).

Desde então, o MPF tem atuado administrativamente junto ao Iphan e à Prefeitura do Rio de Janeiro para que adotem providências para preservar o sítio arqueológico. Entretanto, apesar de reconhecerem a importância do local, nada foi feito de efetivo para a sua preservação, resultando em danos causados ao patrimônio nacional em decorrência da omissão dos réus, o que motivou a ação na Justiça.

Ameaças – Apesar de sua relevância histórica, o sítio tem enfrentado sérias ameaças nos últimos tempos. Constatou-se que o uso da área para cultos religiosos, que tem escalado para intervenções e construções que danificaram as estruturas arqueológicas. Cerca de 12 clareiras foram abertas no local, algumas cimentadas. Além disso, o local foi coberto com alinhamento de alvenaria e construções de bancos, além de plataformas de cimento imitando altares bíblicos. Há vestígios de fuligem de fogueiras e velas (utilizadas em cultos noturnos).

Para o MPF, embora o Iphan tenha reconhecido e registrado o local como sítio arqueológico e o tenha vistoriado em 2021, nenhuma medida de proteção efetiva foi implementada. “A proteção do patrimônio é essencial para garantir que a história do Brasil continue a ser contada, e que os vestígios de nossa cultura e identidade sejam protegidos para as futuras gerações”, narra a ação civil pública.

De acordo com o procurador, a falta de preservação do sítio arqueológico em Irajá é um reflexo de um problema maior: a necessidade de uma gestão mais eficaz do patrimônio cultural brasileiro. “A judicialização do caso destaca a urgência de medidas que garantam a proteção do patrimônio nacional. Proteger a Bateria Militar de Irajá é, acima de tudo, preservar a história e a identidade de um povo”, concluiu.

Ação Civil Pública nº 5078004-54.2024.4.02.5101/14ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Inquérito Civil Público nº 1.30.001.005146/2016-12