MPF move ação para garantir direitos básicos ao povo indígena Warao em Cuiabá (MT) — Ministério Público Federal em Mato Grosso

MPF move ação para garantir direitos básicos ao povo indígena Warao em Cuiabá (MT)

Indígenas venezuelanos vivem em condições precárias e sofrem sem atendimento adequado de saúde, educação, moradia e segurança alimentar

O Ministério Público Federal (MPF) entrou como uma ação civil pública para assegurar que o povo indígena Warao, que vive em Cuiabá (MT), tenha acesso a serviços básicos como saúde, educação, moradia e segurança alimentar. Os Warao são de origem venezuelana e vieram ao Brasil devido à grave crise humanitária, econômica e política em seu país de origem.

Na ação, o MPF pede que a Justiça conceda decisão urgente para que a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o estado do Mato Grosso e o município de Cuiabá criem, em até 30 dias, um Grupo Especial de Atendimento e Monitoramento dos indígenas. O grupo deve incluir equipes multidisciplinares para atender às necessidades urgentes da comunidade e desenvolver políticas públicas adequadas. Caso a medida não seja atendida, o MPF pede multa diária de R$ 100 mil para cada um dos envolvidos.  

O MPF pede também a instalação de centros integrados de informação nos abrigos existentes, com apoio da Agência da ONU para Refugiados (Acnur). Esses centros deverão promover campanhas acessíveis sobre direitos sociais e políticas públicas, respeitando a cultura dos Warao. 

Além disso, os réus devem apresentar, em até 90 dias, um plano que garanta o acesso efetivo aos serviços de saúde, educação, moradia e segurança alimentar.  

Problemas enfrentados pelos Warao – A comunidade Warao vive em condições precárias em Cuiabá devido à falta de políticas públicas adequadas e à dificuldade de acesso aos serviços básicos. Para o MPF, que há quatro anos busca articulação com órgãos públicos municipais, estaduais e federais para garantir o atendimento aos indígenas, sem sucesso, há ineficiência e lentidão por parte do poder público. Na área da educação, as crianças indígenas enfrentam dificuldades de matrícula e ausência de ensino intercultural, resultando em 45 crianças que estão hoje sem acesso ao ensino público.

A falta de moradias dignas para o povo Warao também traz complicações que aumentam sua vulnerabilidade e problemas de saúde. Há casos de desnutrição, doenças de pele e falta de atendimento especializado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Essa negligência já resultou na morte de quatro indígenas por doenças evitáveis.

Pedidos finais – O procurador da República Ricardo Pael, autor da ação, pede que, ao final do processo:

• A União garanta atendimento médico especializado pela Sesai, distribua alimentos aos Warao e facilite a validação de diplomas obtidos na Venezuela, além de apoiar a entrada dos indígenas no mercado de trabalho.
• A Funai proteja os direitos culturais dos Warao, intermedeie o diálogo com outros órgãos públicos e providencie uma área para o estabelecimento da comunidade, seja uma reserva indígena ou outro tipo de território.
• O estado do Mato Grosso ofereça educação bilíngue para as crianças Warao, ensine português aos jovens e adultos e ajude os indígenas que quiserem se integrar ao mercado de trabalho. Além disso, o Estado deve garantir atendimento de saúde especializado, respeitando a cultura indígena.
• O município de Cuiabá disponibilize creches e escolas para crianças indígenas, respeitando suas tradições culturais, e ofereça orientação sobre programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Indenização – O MPF também pede que os réus indenizem a comunidade Warao em R$ 10 milhões pelos danos morais coletivos causados pela falta de serviços públicos adequados.

Ação Civil Pública nº 1027427-14.2024.4.01.3600

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