MPF monitora medidas de prevenção do Dnit a desabamento de pontes no Pará — Procuradoria da República no Pará

MPF monitora medidas de prevenção do Dnit a desabamento de pontes no Pará

Em dezembro, o MPF abriu inquérito para apurar impactos socioambientais, no PA, ocasionados pelo desabamento da ponte entre TO e MA

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, em janeiro, ao Ministério dos Transportes, à diretoria-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e à superintendência da autarquia no Pará que apresentem informações e planejamento de medidas de prevenção a desabamento de pontes no Pará.

As informações devem ser referentes aos municípios que compõem a área de abrangência da Procuradoria da República no Pará, que fica em Belém e atua também nas regiões de Ananindeua, Castanhal, Marajó, Paragominas e Tucuruí.

À superintendência do Dnit no Pará o MPF enviou intimação em que pediu:

• a lista completa de pontes e viadutos sob sua responsabilidade, com datas de construção, última inspeção e última reforma;

• relatório de reformas pendentes;

• plano de trabalho, com cronograma e orçamento para inspeções preventivas.

O MPF também questionou a superintendência do Dnit no Pará se o órgão tem orçamento suficiente para a realização desse plano de trabalho ou se possui previsão de remanejamento de recursos para custear essas ações.

Caso a superintendência paraense do Dnit não tenha recursos disponíveis para a realização do plano, o MPF solicitou resposta sobre se a superintendência pediu verbas ao Ministério dos Transportes e à diretoria-geral do Dnit.

Se o pedido foi feito mas não foi atendido, o MPF pede comprovação do recebimento da resposta negativa.

Demais pedidos – O Ministério dos Transportes e a diretoria-geral do Dnit, em Brasília (DF), foram intimados pelo MPF para informarem se forneceram verba extraordinária ou suplementar à superintendência da autarquia no Pará, e em qual valor, para ser destinada para realização de fiscalizações preventivas de pontes e viadutos.

Caso esses recursos não tenham sido enviados, o MPF solicita resposta sobre se o Ministério dos Transportes e a diretoria-geral do Dnit pretendem adotar essa medida e qual a previsão de data para a transferência.

Contexto – Nos ofícios, o MPF cita a gravidade do desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), em 22 de dezembro de 2024. A tragédia deixou 14 mortos e três desaparecidos. Ainda em dezembro, o MPF instaurou inquérito para investigar impactos socioambientais no Pará.