MPF melhora em 242% o índice de adequação à LGPD em relação a 2021 — Procuradoria-Geral da República

Proteção de dados pessoais: MPF melhora em 242% o índice de adequação à LGPD em relação a 2021

Auditoria do TCU mediu nove dimensões e classificou a instituição no nível aprimorado de conformidade com a Lei n.º 13.709/2018

O Ministério Público Federal (MPF) ampliou em 242% o índice de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo avaliação realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que mede os controles implementados pelas organizações públicas para atender ao previsto na Lei n.º 13.709/2018, o MPF obteve índice de 0,89 numa escala de 0 a 1 em 2024, o que coloca a instituição no nível aprimorado de conformidade com as previsões legais. A primeira medição foi feita em 2021 e classificou o órgão no nível inicial, com índice de 0,26. A auditoria ocorreu entre maio e setembro de 2024, com resultados divulgados no mês passado.

O levantamento também compara o MPF com outros Ministérios Públicos e com 387 instituições já analisadas pelo TCU. Com um índice geral de 89,19%, o órgão apresentou desempenho cerca de 48% superior à média dos demais Ministérios Públicos (60,13%) e quase 100% acima da média geral das instituições públicas (44,44%).

A auditoria do TCU é baseada na autoavaliação. Os gestores das organizações avaliadas preenchem um questionário eletrônico para informar sobre o grau de atendimento à LGPD e enviar a comprovação das ações adotadas. Além de permitir que as instituições verifiquem quais medidas já foram desenvolvidas, as questões podem orientar a criação de futuras iniciativas de adequação, por parte dos próprios gestores ou das unidades de auditoria interna de cada organização.

Nove dimensões são analisadas pelo TCU, incluindo o comprometimento da alta direção com a norma, a realização de campanhas internas e treinamentos, a garantia de acesso dos titulares às informações sobre seus dados, a gestão de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais e as medidas para prevenir acessos não autorizados ou ilícitos às informações. Em cinco aspectos, o MPF atingiu resultado de 100%, o que demonstra o nível de maturidade da instituição em relação à proteção de dados pessoais.

Para o procurador da República Leonardo Macedo, que exerce o cargo de Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, “o avanço significativo reflete o comprometimento do MPF com a proteção de dados pessoais. Ser uma referência nacional na aplicação da LGPD nos orgulha e nos motiva a continuar evoluindo, pois entendemos que o processo de adequação é contínuo e aprimorá-lo é o nosso compromisso”.

O resultado é fruto do trabalho iniciado pela Comissão de Conformidade e, desde junho de 2022, conduzido pela Unidade de Proteção de Dados Pessoais (UPDP), sob orientação do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais. Dentre as ações já realizadas, destacam-se o plano de capacitação com cursos voltados à proteção de dados realizados ao longo do ano; a veiculação de campanhas informativas para os públicos interno e externo; e a Criação do Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais, responsável pela governança da temática na instituição. Em 2025, a instituição publicou o Programa de Governança em Privacidade, que estabelece mecanismos de liderança, estratégia e controle para monitorar a conformidade do MPF à LGPD.

O que é a LGPD? – A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais pelas instituições públicas e privadas, incluindo dados sensíveis, de menores de idade, físicos ou digitais. O objetivo é proteger os direitos constitucionais de liberdade, privacidade e personalidade. A norma se aplica a qualquer operação de dados realizada no Brasil, independentemente da origem da organização e também permite o compartilhamento internacional de informações, desde que respeitados os critérios legais.

Para mais informações, acesse o Portal LGPD no MPF.