MPF media atualização de protocolo de convivência em abrigo de indígenas Warao em Maceió — Procuradoria da República em Alagoas

MPF media atualização de protocolo de convivência em abrigo de indígenas Warao em Maceió

Reunindo indígenas e representantes do município e do Estado, Ministério Público promoveu discussão sobre fluxo de entrada, convivência, comunicação e integração

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas realizou, nesta quinta-feira (29), mais uma reunião com representantes do povo indígena Warao, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds) e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH) para discutir a necessidade de atualização do protocolo de convivência e das regras de acolhimento no abrigo destinado às famílias indígenas migrantes.

A reunião foi conduzida pelo procurador da República Eliabe Soares, que defendeu o aperfeiçoamento do protocolo de entrada, permanência e saída, capaz de garantir segurança, organização e respeito mútuo, tanto às famílias acolhidas quanto às equipes que atuam no serviço. Referindo-se a uma situação recente, comentou: “receber 16 pessoas de uma hora para outra em um abrigo que já possui limitações é inviável de administrar de forma igualitária. É indispensável que exista um protocolo para o processamento desses pedidos, com prazos, critérios e justificativas claras para aceitação ou negativa”.

Fluxo sem previsibilidade

Representantes do Município relataram que o ingresso repentino de novas famílias, sem aviso prévio e sem concordância da gestão, tem inviabilizado a atuação regular da rede de assistência. Foi esclarecido que a chegada recente de novos grupos decorreu de movimentos autônomos de famílias que recebem notícias informais sobre a existência do abrigo.

Segundo a Diretoria de Proteção Especial da Semds, desde novembro de 2024, quando as primeiras famílias Warao foram acolhidas no abrigo oferecido pelo Município, não havia regulamentação específica sobre entrada e saída, o que gerou impactos diretos na organização da alimentação, da convivência e da responsabilização institucional.

Com a definição progressiva de regras e após a Ação Civil Pública relacionada à alimentação das crianças, algumas famílias optaram por deixar o abrigo. Outras saídas também ocorreram em razão de discordância quanto às normas de convivência, especialmente aquelas relacionadas ao respeito às funcionárias mulheres.

Situações graves e ausência de comunicação

Foram relatados episódios que evidenciam a fragilidade do atual modelo e revelam falhas na comunicação interna e externa. Segundo os gestores, não há um canal funcional de comunicação, e mesmo com a oferta de aulas de português no próprio abrigo, a adesão ao aprendizado do idioma é mínima, o que dificulta o acesso a informações, o encaminhamento a políticas públicas adequadas e a resolução de conflitos.

Abrigo como espaço de passagem

Foi reiterado que o abrigo não tem caráter permanente, mas de acolhimento provisório e construção de autonomia. Entretanto, a baixa adesão aos atendimentos e às oportunidades de capacitação e trabalho tem dificultado o avanço dos “projetos de vida” das famílias, muitas das quais estão em Maceió há cinco ou mais anos.

Houve o relato de oportunidades de inserção no mercado de trabalho, como vaga para mulher monitora de transporte escolar, que não se concretizaram por desinteresse ou pela barreira do idioma.

Atuação do Estado

O secretário de Estado dos Direitos Humanos, Marcelo Nascimento, destacou que a SEDH é uma secretaria recente, com equipe ainda reduzida, mas que a população migrante está entre seus públicos prioritários. Segundo ele, o Estado recebeu a demanda por intermédio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e busca construir, em parceria com o Município, uma atuação articulada com os Warao.

Entre as iniciativas em estudo está a criação de um Conselho Estadual dos Povos Indígenas, além da articulação com outras secretarias para fortalecimento de políticas públicas, inclusive na área de segurança alimentar.

“Queremos contribuir para que os Warao tenham condições dignas de vida e para que as saídas do abrigo ocorram por autonomia e não por punição”, afirmou Nascimento.

Próximos passos

Ficou pactuado o compromisso de atualizar e formalizar o protocolo de convivência, estabelecendo regras transparentes para entrada, permanência, mediação de conflitos e desligamento do serviço, além de fluxos emergenciais para situações imprevisíveis. O procurador Eliabe Soares recomendou que o Município suspenda os efeitos das punições mais graves recentemente aplicadas enquanto os fatos ainda estão sendo esclarecidos.

O MPF acompanhará o processo e reforçou que a construção do protocolo deve ocorrer de forma participativa, respeitando a cultura dos Warao, mas também buscando a efetiva integração ao país que os acolhe, o funcionamento regular da política pública e a proteção dos direitos de todos os envolvidos.

1.11.001.000371/2024-28