Cooperação Internacional
31 de Julho de 2024 às 12h40
MPF lança unidade especializada para combater tráfico internacional de pessoas e contrabando de migrantes
Objetivo é conferir mais efetividade ao enfrentamento desses crimes, para desarticular organizações criminosas e proteger as vítimas
Foto: Antonio Augusto/MPF
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou a instalação, nesta quarta-feira (31), da Unidade Nacional de Enfrentamento do Tráfico Internacional de Pessoas e do Contrabando de Migrantes (UNTC). A estrutura especializada será responsável por identificar, prevenir e reprimir esses crimes, bem como fortalecer a cooperação com outros países para desarticular organizações criminosas transnacionais. A estrutura foi apresentada durante a “Conferência Internacional: Enfrentamento do Tráfico de Pessoas”, realizada pela Secretaria de Cooperação Internacional do MPF com apoio dos Programas El Paccto e Eurofront, da União Europeia, em Brasília (DF). O evento reúne autoridades brasileiras, representantes de mais de 20 países, além de organismos internacionais e da sociedade civil organizada.
Na abertura, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, lembrou que a iniciativa marca as ações do Dia Mundial de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e o esforço conjunto de instituições nacionais e estrangeiras na busca de políticas públicas de prevenção e repressão desse crime. “A defesa da dignidade da pessoa exige esforços constantes e investimento de todo o Poder Público e das instituições. Essa conferência que reúne o MPF, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Poder Judiciário e a comunidade internacional revela nosso engajamento coordenado nesse propósito”, afirmou.
A nova unidade especializada do MPF ficará responsável por conduzir investigações e propor ações criminais relacionadas a casos de tráfico internacional de pessoas e contrabando de migrantes, em todo o país. Ela será composta por quatro procuradores da República com atuação exclusiva em primeiro grau, que ficarão lotados no Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, além de dois procuradores regionais da República, responsáveis por acompanhar o andamento das ações na segunda instância.
“Crimes que se reconhecem, por sua complexidade e envergadura transnacional, requerem não somente uma qualificação destacada por parte do procurador atuante, mas também uma estrutura de apoio centralizada, que possa reunir os dados e a expertise necessários para superar os desafios que se apresentam na sua identificação e repressão, permitindo também uma atuação preventiva”, afirmou o vice-PGR, Hindenburgo Chateaubriand, ao anunciar o lançamento da nova estrutura. Segundo ele, a origem da iniciativa contou com o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e, atualmente, integra um plano mais amplo de reestruturação da atuação especializada do MPF.
A ideia é que a unidade especializada também possibilite a formação de Equipes Conjuntas de Investigação (ECI) com outros países, para fortalecer o combate a esses crimes. Prevista na Lei 13.344/2016, de repressão ao tráfico de pessoas, essas equipes são compostas por autoridades de diferentes países para apuração conjunta dos delitos, o que facilita a coleta de provas e a troca de informações, conferindo mais agilidade aos enfrentamento de crimes complexos. “A ferramenta é extremamente útil para conferir agilidade em um contexto no qual as novas tecnologias ampliaram as capacidades de atuação dos criminosos sobre as vítimas através das fronteiras”, pontuou Chateaubriand.
Parceria – A UNTC também vai facilitar o diálogo com órgãos brasileiros e organismos internacionais que atuam na temática. A embaixadora da Delegação da União Europeia Marian Schuegraf reforçou a intenção de atuar em parceria com o Brasil para prevenir e combater o fluxo de tráfico de pessoas entre a América Latina e a Europa. Ela lembrou que o continente europeu enfrentou nos últimos cinco anos desafios para combater o tráfico de pessoas, sobretudo no contexto da guerra na Ucrânia, em que crianças, adolescentes e mulheres foram as principais vítimas de traficantes.
Em 2024, segundo Schuegraf, o Conselho da Europa adotou novas regras para enfrentar a impunidade e assegurar proteção às vítimas. “O Brasil é um parceiro forte, trabalhamos em conjunto com o MPF, o Ministério da Justiça e a Polícia Federal na luta contra a criminalidade organizada. Espero que possamos fortalecer ainda mais essa cooperação profícua nos dois lados do Atlântico”, afirmou.
O ministro de Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, também ressaltou a atuação conjunta das instituições brasileiras no enfrentamento do tráfico internacional de pessoas,“que se alimenta da vulnerabilidade e dos sonhos das vítimas, ferindo direitos fundamentais à vida, à segurança e à liberdade”. “A complexa dinâmica desse crime requer uma resposta coordenada, integrada e colaborativa do Estado brasileiro em todas as instâncias, bem como de toda a sociedade”, destacou o ministro.
A união de esforços entre o MPF, o Judiciário e o Executivo Federal também foi defendida pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, como forma de combater o crime hediondo que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, levando a exploração sexual, adoção ilegal, trabalho escravo e diversas formas de servidão. “A realização desta conferência reflete o compromisso do Brasil – de todos os Poderes e instituições – em erradicar essa prática abominável e proteger os mais vulneráveis”, concluiu o ministro.
O representante do Ministério de Relações Exteriores Carlos Márcio Cozendey lembrou que, nos últimos anos, o Brasil têm ampliado a rede de acordos bilaterais com outros países para enfrentar a criminalidade transnacional e prestar assistência a brasileiros que foram vítimas de traficantes. Em 2023, segundo ele, o Itamaraty atuou em 206 casos de tráfico de pessoas, repatriando muitas das vítimas ao Brasil. Além disso, lançou em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM) uma cartilha com orientações aos cidadãos sobre trabalho seguro no exterior, mostrando como se prevenir desse crime.
Fonte MPF
