MPF lança solução para aprimorar atuação judicial e extrajudicial em saúde — Procuradoria-Geral da República

MPF lança solução para aprimorar atuação judicial e extrajudicial em saúde

MPFMed foi lançado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos para fortalecer a atuação do MPF ao subsidiar decisões mais técnicas e estratégicas em demandas de saúde

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos (1CCR), lançou, nesta quarta-feira (27), o MPFMed, sistema desenvolvido para aprimorar o monitoramento e a análise de processos e procedimentos de saúde. A ferramenta permitirá visualizar dados, identificar padrões, mapear demandas e subsidiar decisões estratégicas, fortalecendo uma atuação mais técnica, uniforme e resolutiva em matéria de saúde pública. O evento de lançamento ocorreu na Procuradoria-Geral da República, em Brasília. 

Inspirado no GPSMed, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), o MPFMed foi desenvolvido no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 37/2023. A iniciativa resultou do trabalho conjunto do Comitê de Judicialização da Saúde da 1CCR e das equipes técnicas da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic) do MPF.

Durante o lançamento, o coordenador da 1CCR, subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, destacou o caráter estratégico da ferramenta. “Hoje inauguramos uma nova era de dados em saúde no âmbito do Ministério Público Federal. O MPFMed nasce como uma ferramenta capaz de qualificar a atuação institucional, um instrumento assertivo de monitoramento, avaliação e compreensão das ações de saúde que tramitam no MPF”, afirmou. Segundo ele, o sistema materializa um compromisso com a resolutividade, concretizado pelo uso da tecnologia a serviço da vida, da dignidade e da efetivação dos direitos fundamentais.

Nívio de Freitas ressaltou, ainda, que a ferramenta vai além do enfrentamento da judicialização da saúde e poderá apoiar outras frentes de trabalho do MPF. “O desenho flexível do MPFMed permite a criação de novos recortes temáticos e funcionalidades, que poderão apoiar também outras câmaras e diferentes necessidades de análise em matéria de saúde”, pontuou.

Também compuseram a mesa outros subprocuradores-gerais da República: os integrantes da 1CCR, Mônica Nicida Garcia e Oswaldo José Barbosa Silva, bem como o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino. 

Parceria – O juiz auxiliar da presidência do TJ/RN, Diego de Almeida Cabral, ressaltou a importância da cooperação entre as instituições e o potencial da gestão de dados para enfrentar a judicialização da saúde. “Vendo que as dores são semelhantes, compartilhamos uma solução que parecia simples, mas de enorme impacto, capaz de mapear essas demandas e gerar decisões muito mais inteligentes, em vez de ficar restrito a processos micro e individuais”, afirmou. Ele recordou que o GPSMed, sistema que inspirou o MPFMed, tornou-se referência ao reunir dados desde 2016 e foi reconhecido como inovação em gestão pública.

Vantagens – Ao apresentar o sistema, a coordenadora do Comitê de Judicialização da Saúde, a procuradora da República Ana Karizia Teixeira, destacou que a ferramenta responde a uma demanda antiga dos membros do MPF por dados consolidados e confiáveis para embasar decisões técnicas em processos que envolvem medicamentos e tratamentos, muitas vezes de alto custo e impacto direto sobre a vida das pessoas.

“Recebemos processos que exigem resposta rápida, às vezes em poucas horas, sem dados suficientes para uma decisão mais técnica e embasada. O MPFMed surge exatamente para enfrentar essa angústia, oferecendo informações que nos permitam avaliar a questão dos medicamentos e o contexto coletivo dessas demandas”, pontuou.

Para a subsecretária de Inteligência Artificial e Desenvolvimento de Sistemas da STIC do MPF, Sandra Verônica Alves Rodrigues, o sistema fortalece a atuação na ponta. “O MPFMed oferece uma base objetiva, padronizada e confiável para a instrução de procedimentos, a tomada de decisão e a avaliação das demandas em saúde”, destacou.

Já o coordenador-adjunto do Comitê de Judicialização da Saúde, o procurador da República Fabiano de Moraes, explicou que a ferramenta permitirá diferenciar tipos de judicialização, identificar demandas evitáveis e compreender o impacto orçamentário das ações judiciais em saúde. “A saúde não tem preço, mas tem custo. E o sistema vai nos ajudar a entender como a judicialização afeta o orçamento e como podemos atuar de forma mais coletiva e estratégica”, afirmou.

A nova ferramenta permitirá, por exemplo, identificar se uma demanda é isolada ou recorrente, se o medicamento possui registro na Anvisa, está precificado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMed) e incluído na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), além de acompanhar custos e padrões de judicialização. “O sistema nos ajuda a sair da visão fragmentada, do caso isolado, para compreender o cenário como um todo e construir respostas mais eficazes e coletivas”, completou Fabiano.

De acordo com os integrantes do Comitê, o MPFMed também poderá ser expandido para outros recortes temáticos e utilizado pelas demais Câmaras do MPF, adaptando-se a diferentes necessidades de análise.  O objetivo é tornar a atuação institucional cada vez mais resolutiva, coordenada e integrada, com base em evidências e inteligência de dados.

Após o lançamento oficial do MPFMed, foi realizado um painel para apresentar as funcionalidades da plataforma. Assista à íntegra do evento.

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