Cooperação Internacional
9 de Junho de 2025 às 10h0
MPF lança coletânea de artigos sobre os desafios da cooperação jurídica internacional
Obra marca os 20 anos da unidade de cooperação internacional do MPF
Arte:Comunicação/MPF
Apresentar um panorama histórico dos avanços e desafios dos 20 anos de atuação do Ministério Público Federal (MPF) na cooperação jurídica internacional e projetar perspectivas sobre novos rumos. Com esse objetivo, a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do MPF lança, nesta quarta-feira (4), a coletânea “Um Olhar para o Futuro da Cooperação Internacional”. Composta por 14 artigos, escritos por membros e servidores do MPF especialistas na área, a obra aborda avanços e desafios da atuação do órgão, com enfoque em temas como cooperação jurídica, criminalidade cibernética, criptoativos, tráfico de pessoas e meio ambiente.
No texto de apresentação, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, enfatiza que a obra promove uma reflexão sobre as perspectivas futuras do combate a crimes transnacionais, em um mundo cada vez mais interconectado. “O caminho está preparado para que o MPF continue contribuindo ativamente para a construção de marcos normativos e mecanismos de cooperação jurídica mais eficazes, de forma a alcançar resultados ainda mais positivos para a sociedade”, pontua.
Hindenburgo, que foi o secretário de Cooperação Internacional do MPF entre 2019 e 2023, destaca ainda o trabalho desenvolvido pela secretaria, há duas décadas. “A SCI tem atuado para ampliar as capacidades institucionais e consolidar canais de colaboração mais fluidos e eficientes, sempre defendendo a independência e a autonomia do Ministério Público”, afirma no texto de apresentação da obra.
Para o vice-PGR, o diálogo entre os países, baseado em confiança mútua, é condição essencial para enfrentar os desafios globais contemporâneos de defesa dos direitos fundamentais e do interesse público. A coletânea de artigos está disponível na área de publicações da página da cooperação internacional no site do MPF. Lá é possível acessar outras obras relacionadas ao tema.
Papel do MPF – Em um dos artigos, a atual secretária de Cooperação Internacional, Anamara Osório, aborda o papel do Ministério Público Federal (MPF) na cooperação jurídica com outros países, em investigações e processos que envolvem crimes transnacionais. Essa atribuição está prevista na Constituição Federal, em leis brasileiras e na jurisprudência de tribunais superiores.
“O MPF é a instituição apropriada para observar o complexo sistema de normas que buscam garantir a colaboração entre os Estados na luta contra crimes transnacionais e na promoção da justiça internacional, sempre respeitando os direitos humanos e os princípios do Estado de direito”, afirma. No texto, ela fala sobre as ferramentas de cooperação, como a extradição, as cartas rogatórias, a homologação de decisões estrangeiras, a transferência de processos e condenados, entre outras.
Além disso, destaca a importância do chamado auxílio direto, que permite a um país solicitar medidas administrativas ou judiciais a outro Estado, sem a necessidade de passar pelas vias diplomáticas. “É uma cooperação baseada em tratados e convenções e praticada por meio de canais oficiais, dentro das respectivas instituições”, acrescenta. Anamara explica ainda que a cooperação direta serve, principalmente, para obter informações e documentação de maneira rápida, a respeito de investigações criminais.
Além disso, destaca a importância da chamada cooperação direta interinstitucional, ou seja, entre, Ministérios Públicos. “É uma cooperação também baseada em tratados e convenções e praticada por meio de canais oficiais, dentro das respectivas instituições”, acrescenta. Anamara explica ainda que a cooperação direta serve, principalmente, para obter informações e documentação de maneira rápida, a respeito de investigações e processos criminais.
Acesse a íntegra da coletânea de artigos
Acesse o Repositório Institucional, onde é possível consultar todas as publicações produzidas pelo MPF.
Fonte MPF
