MPF investiga por que municípios de Rondônia não participam de programa nacional de segurança alimentar — Procuradoria da República em Rondônia

MPF investiga por que municípios de Rondônia não participam de programa nacional de segurança alimentar

Participação no Sisan garante recursos do governo federal para investimentos em alimentação e nutrição de qualidade para a população

O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para investigar por que diversos municípios de Rondônia ainda não participam do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O programa é responsável por criar e aplicar políticas de segurança alimentar e nutricional e promover a parceria entre o governo e a sociedade civil para garantir uma alimentação de qualidade para a população. Participar do Sisan também permite que os municípios recebam recursos do governo federal para investir em ações relacionadas à alimentação e nutrição.

No despacho que determinou a instauração de inquérito civil, o procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF em Rondônia, Raphael Bevilaqua, destaca que apenas 21 dos 52 municípios do estado aderiram ao programa, apesar do processo ser simples e de existirem tutoriais para orientar os gestores municipais.

O MPF pediu explicações sobre a falta de adesão ao Sisan aos municípios de Porto Velho, Alto Paraíso, Buritis, Cujubim, Governador Jorge Teixeira, Itapuã do Oeste, Jaru, Machadinho d’Oeste, Monte Negro, Rio Crespo, Theobroma e Vale do Anari. A Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) de Rondônia também foi acionada para informar se algum município está em processo de adesão e se há registros de dificuldades relatadas pelas prefeituras.

Tanto os municípios quanto a Seas têm um prazo de 15 dias úteis para responder ao MPF.