MPF integra vistoria do Conselho Penitenciário em presídio de segurança máxima de Pernambuco — Procuradoria da República em Pernambuco

MPF integra vistoria do Conselho Penitenciário em presídio de segurança máxima de Pernambuco

Um dos aspectos identificados em Itaquitinga – unidade sob intervenção federal – foi a divergência entre o número oficial de vagas e aquelas de fato disponíveis

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) participou, como integrante do Conselho Penitenciário do estado (Copen/PE), de vistoria realizada no Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, no último dia 6. Essa foi a quinta unidade prisional em Pernambuco vistoriada, este ano, pelo colegiado.

A procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes (à esquerda na foto) participou pelo MPF, como integrante do Copen. Foi inspecionada a unidade II do complexo – denominada PIT II. O local abriga cerca de 150 internos considerados de alta periculosidade, como chefes de organizações criminosas, identificados pelos serviços de inteligência de órgãos estaduais e federais de segurança, como as polícias Federal e Civil.

Há cerca de um ano, a administração do presídio é feita conjuntamente pelo Estado de Pernambuco e por uma força-tarefa nacional do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça. Os procedimentos de segurança ficam a cargo dos policiais penais federais, que seguem rígidos protocolos para lidar com os internos de alta periculosidade.

A situação do sistema prisional em Pernambuco também é, há cerca de uma década, alvo da observação de organismos internacionais. Em 2014, o Brasil sofreu uma condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos devido às condições de superlotação carcerária e degradantes no Complexo do Curado.

Em 2015, a Human Rights Watch, organização independente voltada ao monitoramento e promoção dos direitos humanos em diferentes países, publicou um relatório em que denunciava a crise nas unidades prisionais do estado. O documento, intitulado “O Estado Deixou o Mal Tomar Conta”, alertava, há nove anos, que “as prisões brasileiras são um desastre quanto aos direitos humanos”.

Vistorias – Nas inspeções do Copen, são colhidas informações sobre a infraestrutura física e de serviços de cada unidade prisional. Os relatórios com o resultado são encaminhados aos órgãos competentes do Governo de Pernambuco e ao Poder Judiciário. A condução é feita pelo presidente do colegiado, o advogado Jorge Neves.

Em Itaquitinga, além da procuradora da República, participaram o promotor de Justiça Fernando Falcão, o defensor público da União Geraldo Vilar e o defensor público do Estado de PE Michel Nakamura, bem como as advogadas Raíssa Guimarães, Albenice Gonçalves e Mônica Megale, todos membros do conselho.

Vagas inefetivas – Um dos aspectos identificados na inspeção refere-se à discrepância entre o número oficial de vagas e aquelas de fato disponíveis para ocupação pelos internos. Na unidade vistoriada, há oficialmente 912 vagas, das quais 150 estão ocupadas.

Porém, muitas das vagas em aberto ficam em celas sem condições de uso, devido à não finalização da estrutura interna, como ausência de chuveiros, torneiras e sanitários funcionando, de acordo com o Copen. Há ainda a questão dos internos pertencentes a facções criminosas rivais, que não podem ser colocados no mesmo espaço diante do risco de conflito. Outro empecilho para ocupação das vagas ociosas é o baixo efetivo policial.