MPF integra missão que reforça proteção a povos indígenas no oeste do Paraná — Procuradoria da República no Paraná

MPF integra missão que reforça proteção a povos indígenas no oeste do Paraná

Ação documentou violações de direitos dos povos Avá-Guarani e promoveu articulação para enfrentamento de conflitos fundiários

O Ministério Público Federal (MPF) participou, entre 23 e 27 de maio de 2025, de missão organizada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) com o objetivo de documentar violações de direitos dos povos indígenas da etnia Avá-Guarani, contribuir para o avanço das demandas territoriais e fortalecer o enfrentamento de conflitos fundiários no oeste do Paraná.

A programação da missão teve início na sexta-feira (23), com a chegada da comitiva a Cascavel (PR). Nos dias 24 e 25 de maio (sábado e domingo), foram realizadas visitas às comunidades indígenas em Guaíra e Terra Roxa. Nessas localidades, os participantes constataram situação de extrema vulnerabilidade social e ausência de serviços públicos essenciais, como saneamento básico e saúde, além de relatos de aumento da violência, insegurança e dificuldades no acesso a direitos básicos, como documentação civil.

Na segunda-feira (26), a comitiva se deslocou de Cascavel a Curitiba para uma audiência pública no Palácio da Justiça, na capital paranaense, com a presença de representantes do Judiciário, Defensoria Pública, liderança indígena e outras entidades públicas e privadas. Na ocasião, foi destacada a necessidade de fortalecer a articulação institucional para romper o ciclo de violações de direitos na região. Também foram discutidas providências para o cumprimento das resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativas a litígios possessórios de natureza coletiva e a importância do letramento de agentes públicos envolvidos no trato com os povos indígenas, diante de falhas históricas no serviço público.

Além do MPF, a missão contou com a participação de representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da Defensoria Pública da União (DPU), de universidades públicas, lideranças indígenas, organizações da sociedade civil, entre outras instituições. A atividade foi coordenada pelo CNDH, em parceria com o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH).

O resultado dos trabalhos será o encaminhamento das demandas aos membros da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ com o objetivo de contribuir para a adoção de medidas estruturantes que assegurem os direitos dos povos indígenas da região.