MPF integra inspeção de mais um presídio no Complexo do Curado, no Recife — Procuradoria da República em Pernambuco

Conselho Penitenciário: MPF integra inspeção de mais um presídio no Complexo do Curado, no Recife

Atividade integra série de vistorias em unidades prisionais no Grande Recife

Como participante do Conselho Penitenciário do Estado de Pernambuco (Copen/PE), o Ministério Público Federal (MPF) inspecionou em duas visitas, realizadas em 17 de julho e 6 de agosto, o Presídio Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), que integra o Complexo Prisional do Curado – anteriormente denominado Aníbal Bruno –, no Recife.

A procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, que representa o MPF no conselho, participou da vistoria, que ainda contou com a presença do presidente do Copen, o advogado Jorge da Costa Neves, dos advogados Albenice Gonçalves, Maurício Bezerra e Mônica Megale, do defensor público do Estado Michel Nakamura e dos defensores públicos federais Geraldo Vilar e Gustavo Hahnemann, todos integrantes do conselho.

Após um histórico de superlotação de mais de 400% na taxa de ocupação, quando chegou a contar com 2300 internos, o Pamfa atualmente conta com 409 presos (para um total de 464 vagas disponíveis), sendo 11 deles em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. A redução ocorreu após condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2014, devido às condições degradantes de superlotação carcerária no Complexo Prisional do Curado. O monitoramento do cumprimento da decisão, que proibiu a entrada de novas pessoas no estabelecimento, vem sendo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2021.

Entre os problemas detectados na inspeção, destacou-se o envio insuficiente, pelo Estado, de itens básicos de higiene para os presos. A unidade prisional possui duas salas de aula – com aulas do ensino básico e Educação de Jovens e Adultos – e serviço de saúde com três médicos (clínica, infectologia e psiquiatria), além de profissionais de psicologia, assistência social, enfermagem e odontologia. Entre os presos, há ainda 84 concessionados, que possuem autorização para trabalhar no presídio. Cerca de um quarto dos presos ficam em área de isolamento, sem convívio com outros internos.

Inspeções – Nas inspeções, são colhidas informações administrativas sobre a infraestrutura física e de serviços da unidade prisional. Na vistoria, são analisadas questões como o quantitativo de pessoal de segurança e da área de saúde que atua no complexo, as condições de higiene, as opções de trabalho e educação disponíveis, bem como o andamento dos programas para remissão da pena e o atendimento em saúde. O relatório completo com o resultado da inspeção será encaminhado aos órgãos competentes do Governo de Pernambuco e ao Poder Judiciário. Até o início de agosto de 2024, foram julgados 1.541 processos nas sessões realizadas pelo Copen, entre apreciação de indultos, comutação das penas e liberdade condicional.