Meio Ambiente
15 de Agosto de 2025 às 10h50
MPF integra construção do Plano de Ação Estadual das Tartarugas Marinhas
Iniciativa reúne órgãos públicos e sociedade civil e pode transformar Alagoas em referência nacional na proteção da espécie
Foto: Assessoria Gabinete do 4º Ofício
O Ministério Público Federal (MPF) participou, na última quinta-feira (14), da reunião que deu início ao processo de formalização do Plano de Ação Estadual (PAE) das Tartarugas Marinhas — iniciativa coordenada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) a qual pretende consolidar uma política pública de proteção à espécie, colocando Alagoas como referência nacional.
Representando o MPF em Alagoas, os procuradores da República Juliana Câmara e Lucas Horta destacaram ações já promovidas pelo órgão para cobrar providências do poder público e reduzir as ameaças às tartarugas marinhas. Entre elas:
Fiscalização na APA de Piaçabuçu: inspeção no litoral sul do estado para apurar a elevada mortalidade de tartarugas e a ocupação irregular na Praia do Peba. A ação incentivou o uso de dispositivos de escape para tartarugas (TEDs) em redes de pesca, a capacitação de pescadores e a discussão de alternativas sustentáveis para o manejo local.
Ação Civil Pública em Maceió: ajuizada em 2022 contra o Município de Maceió, a União, o ICMBio e o IBAMA, exigindo plano de ação para conservação das tartarugas, sobretudo no litoral norte da capital . O MPF requereu medidas contra poluição luminosa, tráfego irregular de veículos e poluentes, além da avaliação acerca da criação de espaço territorial especialmente protegido. À União, ao ICMBio e ao IBAMA, foi solicitado um plano de ação local para evitar a captura incidental de tartarugas marinhas por artes de pesca, bem como para intensificar o monitoramento e a fiscalização da atividade pesqueira, inclusive com projetos de educação ambiental junto aos pescadores.
Segundo a procuradora Juliana Câmara, a integração entre diferentes instituições e a construção de um plano estadual é “um passo decisivo para transformar esforços isolados em um programa articulado e permanente de proteção das tartarugas, que são verdadeiros indicadores da saúde dos nossos ecossistemas marinhos”.
O encontro reuniu representantes de mais de 15 instituições, entre órgãos ambientais, universidades, forças de segurança e entidades da sociedade civil, que definiram a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar a minuta do PAE. Cada órgão deverá indicar, em até 10 dias, um titular e um suplente para compor o GT. A proposta será discutida em audiências públicas antes de ser entregue ao Governo do Estado para reconhecimento e publicação como política pública.
De acordo com levantamento do Instituto Biota, realizado entre 2018 e 2019, cerca de 3 mil encalhes de tartarugas marinhas foram registrados no litoral alagoano no período de 12 meses, sendo que 99% dos animais já estavam mortos. O estudo aponta Alagoas como área prioritária para conservação das cinco espécies de tartarugas marinhas que ocorrem no Brasil.
“A proteção das tartarugas marinhas exige ações coordenadas e contínuas. Com o Plano de Ação Estadual, teremos um instrumento capaz de unir esforços e garantir resultados concretos para a preservação dessa espécie e de todo o ecossistema marinho”, destacou o procurador da República Lucas Horta.
O próximo encontro para tratar do PAE das Tartarugas Marinhas será no dia 22 de setembro, às 14h, na sede do MPAL, em Maceió.
*Com informações da Dicom MP/AL.
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