MPF integra construção do Plano de Ação Estadual das Tartarugas Marinhas — Procuradoria da República em Alagoas

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Meio Ambiente

15 de Agosto de 2025 às 10h50

MPF integra construção do Plano de Ação Estadual das Tartarugas Marinhas

Iniciativa reúne órgãos públicos e sociedade civil e pode transformar Alagoas em referência nacional na proteção da espécie

Na imagem, um grupo de pessoas posa para foto em uma sala de reuniões. Ao fundo, há uma tela grande com os logotipos do Ministério Público do Estado de Alagoas, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh/AL) e do Plano Estadual das Tartarugas Marinhas.


Foto: Assessoria Gabinete do 4º Ofício

O Ministério Público Federal (MPF) participou, na última quinta-feira (14), da reunião que deu início ao processo de formalização do Plano de Ação Estadual (PAE) das Tartarugas Marinhas — iniciativa coordenada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) a qual pretende consolidar uma política pública de proteção à espécie, colocando Alagoas como referência nacional.

Representando o MPF em Alagoas, os procuradores da República Juliana Câmara e Lucas Horta destacaram ações já promovidas pelo órgão para cobrar providências do poder público e reduzir as ameaças às tartarugas marinhas. Entre elas:

  • Fiscalização na APA de Piaçabuçu: inspeção no litoral sul do estado para apurar a elevada mortalidade de tartarugas e a ocupação irregular na Praia do Peba. A ação incentivou o uso de dispositivos de escape para tartarugas (TEDs) em redes de pesca, a capacitação de pescadores e a discussão de alternativas sustentáveis para o manejo local.

  • Ação Civil Pública em Maceió: ajuizada em 2022 contra o Município de Maceió, a União, o ICMBio e o IBAMA, exigindo plano de ação para conservação das tartarugas, sobretudo no litoral norte da capital . O MPF requereu medidas contra poluição luminosa, tráfego irregular de veículos e poluentes, além da avaliação acerca da criação de espaço territorial especialmente protegido. À União, ao ICMBio e ao IBAMA, foi solicitado um plano de ação local para evitar a captura incidental de tartarugas marinhas por artes de pesca, bem como para intensificar o monitoramento e a fiscalização da atividade pesqueira, inclusive com projetos de educação ambiental junto aos pescadores.

Segundo a procuradora Juliana Câmara, a integração entre diferentes instituições e a construção de um plano estadual é “um passo decisivo para transformar esforços isolados em um programa articulado e permanente de proteção das tartarugas, que são verdadeiros indicadores da saúde dos nossos ecossistemas marinhos”.

Um grupo de pessoas participa de uma reunião em uma sala de conferências. Elas estão sentadas em torno de uma grande mesa. Um dos participantes fala ao microfone. Ao fundo, estão as bandeiras do Brasil e de Alagoas.O encontro reuniu representantes de mais de 15 instituições, entre órgãos ambientais, universidades, forças de segurança e entidades da sociedade civil, que definiram a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar a minuta do PAE. Cada órgão deverá indicar, em até 10 dias, um titular e um suplente para compor o GT. A proposta será discutida em audiências públicas antes de ser entregue ao Governo do Estado para reconhecimento e publicação como política pública.

De acordo com levantamento do Instituto Biota, realizado entre 2018 e 2019, cerca de 3 mil encalhes de tartarugas marinhas foram registrados no litoral alagoano no período de 12 meses, sendo que 99% dos animais já estavam mortos. O estudo aponta Alagoas como área prioritária para conservação das cinco espécies de tartarugas marinhas que ocorrem no Brasil.

“A proteção das tartarugas marinhas exige ações coordenadas e contínuas. Com o Plano de Ação Estadual, teremos um instrumento capaz de unir esforços e garantir resultados concretos para a preservação dessa espécie e de todo o ecossistema marinho”, destacou o procurador da República Lucas Horta.

O próximo encontro para tratar do PAE das Tartarugas Marinhas será no dia 22 de setembro, às 14h, na sede do MPAL, em Maceió.

*Com informações da Dicom MP/AL.

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Fonte MPF