MPF instaura procedimento para apurar funcionamento de comitê para erradicação do trabalho escravo no Acre — Procuradoria da República no Acre

MPF instaura procedimento para apurar funcionamento de comitê para erradicação do trabalho escravo no Acre

Comitê foi criado em 2017 para propor mecanismos para prevenção, enfrentamento e erradicação do trabalho escravo no estado

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar as providências para estruturação do Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetre) no Acre. O comitê, embora criado em julho de 2017 pelo governo do estado, teve atuação desconhecida desde então. O procedimento foi instaurado a fim de colaborar com a estruturação e a elaboração de providências contra o trabalho escravo.

Na portaria que instaurou o procedimento, o MPF destaca que notícias recentes registram a permanência de empregadores do Acre na “lista suja” do trabalho escravo e a ocorrência de operações recentes, o que confirmam a continuidade da prática ilegal no estado.

Como providência, o MPF encaminhou ofícios à Polícia Federal, aos Ministérios Públicos do Trabalho e do Estado do Acre, às Defensorias Públicas da União e do Estado, ao Tribunal de Justiça do Acre e à Secretaria Estadual de Direitos Humanos, solicitando informações sobre as providências contra o trabalho escravo tomadas nos últimos dez anos, além de informações sobre o comitê e sua atuação. O prazo para resposta é de 30 dias.