MPF inspeciona Centro POP e promove reunião sobre ações para a população de rua em Arapiraca (AL) — Procuradoria da República em Alagoas

MPF inspeciona Centro POP e promove reunião sobre ações para a população de rua em Arapiraca (AL)

Diálogo entre órgãos e prefeitura buscam melhorias no acolhimento de pessoas em vulnerabilidade de moradia e a realização do mutirão POP Rua Jud no município

O Ministério Público Federal (MPF) realizou nesta quarta-feira (20), inspeção no Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP) de Arapiraca/AL. A visita, em conjunto com os representantes do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), Rafaelly Machado, Andrezza Lima e Diogo Pereira, teve como objetivo ouvir os usuários sobre os impactos da mudança de endereço da unidade, atualmente localizada na Rua Maria Neves dos Santos, bairro Bom Sucesso.

Durante a inspeção, conduzida pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão Bruno Lamenha, os visitantes foram recepcionados pela diretora do Centro POP, Telma Freire, pela psicóloga Jéssica de Freitas e pela assistente social Caroline Farias. Questionados, os usuários relataram de forma unânime a boa qualidade do atendimento prestado pela equipe, mas destacaram que a distância do atual prédio em relação ao centro da cidade dificulta o acesso ao serviço.

Outro ponto registrado foi a redução do número de vagas do albergue, que antes disponibilizava 20 leitos mistos e passou a ofertar apenas 12, voltados exclusivamente para mulheres. O MNPR também apontou violações à Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, em razão da cumulação de serviços de média e alta complexidade no mesmo espaço, já que o prédio também abriga o albergue noturno.

Posteriormente, foi realizada reunião na sede da Procuradoria da República no Município de Arapiraca (PRM-Arapiraca), para discutir sobre a realização do mutirão POP Rua Jud na cidade, bem como as repercussões da alteração do endereço do Centro POP e da redução das vagas no albergue.

A reunião, coordenada por Bruno Lamenha, teve a participação do prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa, do defensor público da União, Diogo Bruno Martins Alves, do procurador-geral do município de Arapiraca, Victor Fernandes dos Anjos Carvalho, representantes da Secretaria de Assistência Social do Município e dos representantes do MNPR.

Como encaminhamento, o prefeito Luciano Barbosa comprometeu-se a dar total apoio logístico à realização do mutirão Pop Rua Jud em Arapiraca no próximo mês de novembro, além de disponibilizar equipes da saúde, da assistência social e de outros órgãos da Prefeitura. O chefe do Executivo municipal anunciou ainda a intenção de que, na data do evento, seja assinado o decreto municipal de adesão à Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/2009).

Sobre a situação da distância do Centro Pop das regiões mais centrais de Arapiraca, o município se comprometeu a realizar estudo sobre a viabilidade de disponibilização de vans para o transporte dos usuários do centro até a unidade. Além disso, informou que houve solicitação ao Ministério da Saúde para a montagem de duas equipes do Consultório na Rua para o município.

Em relação ao albergue, a prefeitura destacou que tem total interesse na estruturação de um serviço de alta complexidade de acolhimento para adultos em vulnerabilidade em Arapiraca, mas que não dispõe de condições financeiras de promover essa ação sozinho, além de se tratar de responsabilidade compartilhada entre União, Estado e Município.

Sobre tal ponto, o MPF e a DPU não descartam a judicialização da questão, a fim de impedir a consolidação da diminuição das vagas de acolhimento ofertadas, o que caracterizaria um retrocesso social e buscando a responsabilização da União e do Estado de Alagoas a cofinanciarem a realização deste serviço.

Entenda – Em 07/03/2025, o MPF/AL, em conjunto com a Defensoria Pública da União, expediu recomendação para impedir o fechamento completo do albergue para acolhimento da população de rua. A recomendação surge após denúncias de que a prefeitura pretendia fechar, sem aviso prévio, o único abrigo noturno disponível para as pessoas em vulnerabilidade socioeconômica de moradia.

Outras visitas foram realizadas no Centro POP de Arapiraca, em 19 de fevereiro e em 30 de abril. Em ambas, houve a constatação do bom serviço prestado, porém com reclamações sobre a distância entre o albergue e o Centro da cidade, o que diminui a frequência de pessoas e dificulta o acesso da população de rua.

Sobre o Comitê Pop Rua/JUS – Com caráter multissetorial e interinstitucional, o Comitê Pop Rua/JUS atua para articular políticas públicas que assegurem cidadania, dignidade e direitos fundamentais à população em situação de rua, em consonância com as diretrizes nacionais para esse público.

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