MPF inspeciona Centro de Saúde Penitenciário, em Abreu e Lima (PE) — Procuradoria da República em Pernambuco

Conselho Penitenciário: MPF inspeciona Centro de Saúde Penitenciário, em Abreu e Lima (PE)

Atividade faz parte de uma série de vistorias em unidades prisionais no Grande Recife

O Ministério Público Federal (MPF) integrou, na última quarta-feira (27), como participante do Conselho Penitenciário do Estado de Pernambuco (Copen/PE), inspeção no Centro de Saúde Penitenciário (CSP), localizado no município de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife. A visita faz parte de uma série de vistorias que vêm sendo realizadas em unidades prisionais do estado.

A procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, que representa o MPF no conselho, participou da vistoria, que também contou com a presença do presidente do Copen, o advogado Jorge da Costa Neves, das advogadas Albenice Gonçalves e Raíssa Guimarães, e do defensor público do Estado Michel Nakamura, todos integrantes do conselho.

A instalação do Centro de Saúde Penitenciário ocorreu após o encerramento das atividades do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), que funcionava na Ilha de Itamaracá. Desde fevereiro, o CSP não vem recebendo mais novos internos, por força da Política Antimanicomial decorrente da Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e a Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica) no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança.

Atualmente, o CSP conta com 87 internos, sendo cinco mulheres, para 108 vagas disponíveis na unidade. O centro abriga pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei e, nos próximos nove meses, ainda sob efeito da resolução do CNJ, deve direcionar seus pacientes para continuação do tratamento e acompanhamento em unidades de saúde como residências terapêuticas – de responsabilidade municipal – e Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

Dos internos, 25 atuam como concessionados, trabalhando em setores como cozinha, rancho e limpeza. A unidade conta com escola reconhecida pela Unesco – com aulas do ensino fundamental e médio – e espaço ecumênico. Disponibiliza, ainda, atendimento com psiquiatras, clínico geral, fisioterapeuta e psicólogos, também oferecendo consultórios odontológico e de enfermagem.

Nas inspeções, são colhidas informações administrativas sobre a infraestrutura física e de serviços da unidade prisional. Na vistoria, são analisadas questões como o quantitativo de pessoal de segurança e da área de saúde que atua na unidade, as condições de higiene, as opções de trabalho e educação disponíveis, bem como o atendimento em saúde. O relatório completo com o resultado da inspeção será encaminhado aos órgãos competentes do Governo de Pernambuco e ao Poder Judiciário.