MPF inicia articulações para disseminação da Plataforma de Territórios Tradicionais em Goiás — Procuradoria da República em Goiás

MPF inicia articulações para disseminação da Plataforma de Territórios Tradicionais em Goiás

Com a presença de lideranças de comunidades e autoridades, oficina apresentou as principais funcionalidades da ferramenta

Representantes de órgãos do sistema de justiça estadual e federal de Goiás e lideranças de comunidades tradicionais do estado compareceram à oficina promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), na quinta-feira (20), para apresentação da Plataforma de Territórios Tradicionais, ferramenta de georreferenciamento criada para disponibilizar dados territoriais e socioeconômicos dessas populações que habitam os diferentes biomas brasileiros, assim como dados sobre sua história, tradições e ritos. No dia 17, a plataforma também foi apresentado a procuradores e assessores de gabinetes do MPF em Goiás com atuação na defesa dos direitos das comunidades tradicionais.

Os eventos fazem parte da segunda fase de lançamento do Projeto Territórios Vivos, que tem como objetivo fortalecer e engajar os povos e comunidades tradicionais brasileiros por meio da consolidação da plataforma online, desenvolvida pelo MPF em parceria com o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e com apoio da Agência de Cooperação Brasil-Alemanha (GIZ) e outras entidades governamentais e não governamentais.

“A plataforma visa a dar segurança jurídica à autodeclaração de posse dos povos e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, populações ribeirinhas e ciganas, nos processos de reconhecimento, demarcação e titulação de seus territórios”, explica o procurador da República José Ricardo Teixeira Alves, que atua como ponto focal do projeto Territórios Vivos em Goiás.

De acordo com o assessor técnico da GIZ, Henrique Cavalcante, a prioridade agora é trazer as instituições parceiras do projeto para disseminação da iniciativa entre as comunidades. “Essa oficina é o pontapé da implementação da segunda fase do projeto aqui no estado, que tem duração até janeiro de 2027. Para esse ano, temos um contrato previsto com a Universidade Federal de Goiás (UFG) para formação de lideranças de comunidades, predominantemente rurais, sobre o processo de cadastramento na plataforma, além de oficinas regionais que irão culminar, ao final, com um encontro estadual de povos e comunidades tradicionais de Goiás”, adiantou.

Posse tradicional

O procurador da República Wilson Rocha Fernandes Assis, diretor nacional do projeto Territórios Vivos, destacou a necessidade de registro da autodeclaração de posse dos povos e das comunidades tradicionais, o que levou à criação da plataforma pelo MPF e pelo CNPCT.

Assis lembrou, ainda, que há um ano o Ministério Público Federal oficializou, por meio do Enunciado n° 47 da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, o entendimento de que a autodeclaração de posse dos povos e das comunidades tradicionais é legítima e, portanto, é dever dos membros do MPF em todo o país defendê-la. “A partir do momento em que há posse tradicional, há o direito. E o dono desse direito é a própria comunidade”, reforçou.

Na ocasião, autoridades presentes se propuseram a ajudar na disseminação do projeto. O promotor André Lobo Alcântara Neves anunciou que comunicará a todos os membros do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) sobre a existência da plataforma, considerando que o alcance da instituição no estado é positivo para fazer a ferramenta chegar às comunidades mais distantes.

Também participaram da reunião representantes da Defensoria Pública da União (DPU), da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), da Polícia Civil e da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas.