MPF implementa MPEduc em 23 municípios brasileiros em 2025 — Procuradoria-Geral da República

MPF implementa MPEduc em 23 municípios brasileiros em 2025

Cidades com até 100 mil habitantes foram escolhidas considerando os índices de desenvolvimento humano e básico de educação

Dando prosseguimento à atuação na área da educação básica, o Ministério Público Federal (MPF) está implementando a nova fase do Programa Ministério Público pela Educação (MPEduc) em 23 municípios selecionados para este ano. O ciclo de 2025 ocorre após a conclusão do projeto-piloto, que em 2024 alcançou 644 escolas em 27 municípios. Focada no fortalecimento e na melhoria da qualidade da educação básica, a iniciativa priorizou localidades com indicadores educacionais e sociais que demandam atenção especial.

Segundo a Coordenação Nacional do MPEduc, a seleção dos municípios considerou os seguintes requisitos: ser município de até 100 mil habitantes, observar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), bem como a avaliação do acesso a serviços básicos e das vulnerabilidades sociais.

Municípios selecionados – Os municípios listados, distribuídos por todas as regiões do Brasil, apresentam em comum baixos indicadores socioeconômicos e educacionais, com Índices de Desenvolvimento Humano e Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (abaixo das médias estaduais e nacionais). Na Região Nordeste, por exemplo, cidades como Ibaretama (CE), Miguel Alves (PI), Bento Fernandes (RN) e Bom Jesus da Serra (BA) possuem alguns dos menores Ideb do país, revelando desafios persistentes na qualidade da educação oferecida.
Os IDHs dessas localidades, em geral, variam entre 0,5 e 0,6, classificando-se como baixo ou muito baixo.

Na Região Norte, municípios como Senador José Porfírio (PA), Alto Alegre (RR) e Machadinho d’Oeste (RO) enfrentam realidades semelhantes, com IDHs frequentemente abaixo de 0,55 e Idebs que oscilam entre 3,7 e 4,9, tanto nos anos iniciais quanto nos anos finais do ensino fundamental. As vulnerabilidades sociais, como altos índices de evasão escolar, baixa escolarização e problemas sanitários, como no caso de Alto Alegre (RR), agravam ainda mais o cenário educacional.

Esse padrão se repete em diferentes regiões do Brasil, inclusive no Sudeste, com municípios como Sumidouro (RJ), que possui o menor IDH do estado, e Serra Azul (SP), com Ideb em queda progressiva. No Sul e no Centro-Oeste, cidades como Águas de Chapecó (SC), Barracão (RS), Amaralina (GO) e Poxoréu (MT) também se destacam negativamente em termos educacionais, apesar de apresentarem pequenas variações demográficas.

Confira a lista completa aqui.

MPEduc – O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR). O principal objetivo da iniciativa é verificar se as políticas públicas voltadas para a educação básica estão realmente sendo cumpridas pela rede escolar. Para isso, o Ministério Público realiza audiências com a comunidade, aplica questionários, promove reuniões e visita pessoalmente as escolas. Com base nessas informações, são feitas recomendações para que as prefeituras e gestores locais melhorem o que for necessário. Tudo é acompanhado de perto pelo Ministério Público, que depois presta contas à sociedade sobre o que foi feito e os resultados alcançados.