MPF identifica avanços na atuação do Banco do Brasil pela reparação da escravidão, mas pede concretização de medidas — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF identifica avanços na atuação do Banco do Brasil pela reparação da escravidão, mas pede concretização de medidas

Relatório com 114 iniciativas foi enviado pelo banco, mas o MPF agendou reunião para discutir a implementação de medidas mais estruturantes

O Ministério Público Federal (MPF) convocou o Banco do Brasil (BB) para uma reunião, no próximo dia 9 de junho, com o objetivo de discutir o planejamento e a execução das medidas de reparação da escravidão indicadas pela instituição bancária. A reunião busca entender mais de perto medidas apresentadas em relatório do banco, que detalha 114 iniciativas voltadas à promoção da igualdade racial.

Intitulado “Relatório das ações de promoção da igualdade racial – Iniciativas do Banco do Brasil 2023-2026”, o documento foi entregue em resposta a questionamentos do MPF e de movimentos sociais, que cobraram ações concretas no inquérito que discute a reparação pelo vínculo histórico da instituição com a escravidão no século XIX. Ele contempla diversas propostas apresentadas pela sociedade civil após consulta pública do MPF.

O relatório apresenta medidas “implementadas”, “em implementação” e “em estudo”. O MPF reconhece avanços no documento, que é considerado promissor em relação às medidas em estudo, sobretudo as seguintes:

• Comunidades quilombolas: apoio à política nacional de reforma agrária e à Fundação Palmares, para certidão de autorreconhecimento de comunidades quilombolas, além de investimentos e linhas de crédito, com condições especiais para aquisição de maquinários e equipamentos agrícolas. Também foram propostas linhas e condições especiais de crédito para financiamento habitacional e aquisição de equipamentos de mídia e comunicação, bem como apoio à infraestrutura de unidades educacionais e equipamentos escolares em comunidades periféricas e quilombolas. Além disso, o condicionamento do financiamento de grandes projetos à comprovação de não impacto ambiental negativo para populações periféricas.
• Política de cotas: fomento à diversidade no ingresso de novos empregados (concurso do BB), revisão do programa de menor aprendiz e estagiário (recorte racialidade), recrutamento de jovens negros para os programas menor aprendiz e estágio do BB, além de cotas de vagas para pessoas negras na contratação dos fornecedores.
• Memória: edital específico para selecionar os expositores temporários, em espaço dedicado à memória da escravidão.

O MPF destacou a importância de o BB adotar uma postura proativa e simbólica, por meio de medidas que enfrentem de forma estrutural a desigualdade racial. Apesar de haver ações já implementadas ou em andamento, boa parte das medidas mais transformadoras ainda está em fase de estudo ou estruturação.

De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, “é necessário superar programas pontuais e adotar uma política de reparação duradoura e estrutural. Isso inclui, por exemplo, o fortalecimento de políticas públicas voltadas à regularização de territórios quilombolas, à educação e à criação de fundos de reparação”, ressaltou.

Entenda o caso – Desde setembro de 2023, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ), conduz um inquérito civil para apurar a responsabilidade histórica do BB no tráfico de pessoas negras escravizadas durante o século XIX. A investigação foi iniciada após a apresentação de estudos por um grupo de historiadores que apontaram a relação da instituição com a economia escravista da época.

Em novembro de 2023, o MPF encaminhou ao banco pesquisas adicionais elaboradas por 14 historiadores, detalhando a participação da instituição no tráfico de pessoas escravizadas. O material foi entregue após reunião entre representantes do MPF, BB, ministérios da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e Cidadania, e pesquisadores.

No mesmo mês, o BB reconheceu sua dívida histórica e pediu perdão às pessoas negras do país durante audiência pública promovida pelo MPF. A instituição também se comprometeu a participar da construção de um plano de ação coordenado pelos ministérios da Igualdade Racial e de Direitos Humanos e Cidadania.

Em dezembro de 2023, o MPF abriu uma consulta pública para coletar propostas de reparação da escravidão. Durante 60 dias, foram recebidas mais de 500 sugestões de entidades e cidadãos de todo o país, incluindo a criação de um fundo nacional de reparação, pagamento de indenizações e investimentos em educação e memória da cultura negra.

Em agosto de 2024, o MPF recomendou ao Banco do Brasil e ao Ministério da Igualdade Racial que indicassem recursos específicos e pautas prioritárias para o programa de reparação da escravidão, alertando que o Pacto pela Igualdade Racial não poderia ser uma mera “carta de intenções”. No mês seguinte, em outubro de 2024, o MPF convocou uma audiência pública para discutir ações de reparação pelo Banco do Brasil, destacando a necessidade de medidas concretas para o Pacto pela Igualdade Racial.

Em dezembro de 2024, o Banco do Brasil apresentou o pacto pela igualdade racial, porém, não havia detalhamento das propostas, o que só se consolidou na última resposta apresentada, em abril de 2025.