MPF identifica adoção de medidas para melhoria da educação em dois município pernambucanos — Procuradoria da República em Pernambuco

MPF identifica adoção de medidas para melhoria da educação em dois município pernambucanos

Segundas escutas públicas do Projeto MPEduc apontaram reformas em escolas, regularização de dados bancários e contratação de profissionais especializados

O Ministério Público Federal (MPF) identificou algumas melhorias com relação à educação básica oferecida por dois municípios do interior de Pernambuco (PE): Machados e São Vicente Férrer. Essas cidades receberam as segundas escutas públicas do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), realizadas em 14 de agosto. A condução foi feita pela procuradora da República Natália Soares, que está à frente da iniciativa no estado.

Após as primeiras escutas, ocorridas em maio, os dois municípios receberam recomendações do MPF para que fossem adotadas providências a fim de sanar os problemas identificados. A procuradora da República recomendou, entre outras medidas, a implantação de sistema de combate a incêndio nas escolas, a criação de turmas de tempo integral, conforme pactuação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação (MEC), a regularização dos conselhos de educação, a criação de conta bancária única para recebimento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), nos termos da legislação, além de, para São Vicente Ferrer, o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.

Medidas adotadas – Em Machados, entre as melhorias já implementadas, estão a matrícula de 77 alunos na educação integral, a inauguração de escola que conta com espaço para prática de atividades físicas e a implantação de duas salas de recursos multifuncionais para Atendimento Educacional Especializado (AEE). Além disso, foi realizada a contratação de professor de educação física e de profissionais especializados no atendimento de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação matriculados em classes comuns do ensino regular. A conta bancária específica, vinculada ao CNPJ da Secretaria de Educação deste município, já está em uso e foram instalados extintores de incêndio em sete escolas.

Para o assessor jurídico Carlos Wilson Moura, que representou o prefeito de Machados na escuta, “a sociedade só tem a ganhar com esse movimento dos órgãos de controle, que não estão só cobrando e estabelecendo metas. Vieram ver de perto as dificuldades que os municípios têm de vencer para implementar as políticas públicas.”

Já a Prefeitura de São Vicente Férrer implementou as vagas pactuadas de escola em tempo integral, fez a reforma dos espaços físicos de algumas escolas, renovou equipamentos das cantinas – como bebedouros e geladeiras – e inaugurou uma quadra coberta. Foram promovidas também ações voltadas à inclusão, como capacitações para os professores.

Os profissionais da educação, porém, seguem reivindicando o pagamento do piso do magistério. Na audiência, mostraram-se indignados com oito anos sem reajuste e solicitaram maior transparência das contas da Secretaria da Educação de São Vicente Férrer. O município ainda não criou a conta bancária específica para a área, conforme norma do Fundeb. Alguns professores pedem melhorias nas salas de aula, como a substituição de mesas e cadeiras quebradas.

Controle social – Durante as escutas públicas, a procuradora da República destacou a importância do controle social para que os avanços continuem. Ela disponibilizou novamente os contatos do MPF para que eventuais irregularidades sejam encaminhadas ao órgão.

“Um dos objetivos do MPEduc é justamente fortalecer a participação da comunidade escolar na busca por melhorias”, pontuou. “São vocês que sabem primeiro se o ônibus escolar não passou, se há falta de professor… Sem a ajuda da comunidade, demora mais para identificarmos os problemas e buscarmos as soluções”, afirmou ao se dirigir aos participantes das escutas.

O projeto – O MPEduc é promovido em todo o país pelo MPF e pelos Ministérios Públicos nos estados. Tem como objetivos principais fiscalizar a execução de políticas públicas de educação; verificar a existência e efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; e levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e seu dever para que esse serviço seja adequadamente oferecido.

Este ano, o MPEduc está sendo implementado em 27 municípios brasileiros, de até 100 mil habitantes, escolhidos como pilotos. O objetivo é reestruturar a iniciativa e atualizar a metodologia de modo a fomentar uma atuação coordenada e integrada entre os membros do Ministério Público. A previsão é de que o programa reformulado seja lançado oficialmente em abril de 2025.