MPF homologa acordo de leniência com multinacional de commodities Trafigura — Procuradoria da República no Paraná

MPF homologa acordo de leniência com multinacional de commodities Trafigura

O acordo prevê o ressarcimento e o pagamento de multas que somam R$ 435 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) homologou o acordo de leniência celebrado com a empresa Trafigura Beheer, no valor de R$ 435 milhões em ressarcimento à União e à Petrobras por atos de corrupção cometidos em operações com a petrolífera. Acordo semelhante, negociado em conjunto, já havia sido firmado e anunciado pela Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União.

As investigações, que tiveram início em 2018, guardavam relação com operações de compra e venda de óleo combustível entre a Petrobras e a Trafigura, realizadas entre 2003 e 2014. Os pagamentos, efetuados em nome da Trafigura, tinham como objetivo obter vantagens indevidas na relação comercial. Os pagamentos eram feitos através de esquemas elaborados para que não fossem detectados. A empresa admitiu sua responsabilidade pelas ações das pessoas envolvidas nas condutas ilícitas e afirmou ter cessado completamente o envolvimento nas práticas investigadas.

O acordo, que foi homologado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR), foi resultado de tratativas que envolveram cooperação entre autoridades brasileiras e norte-americanas, em um esforço conjunto para o fortalecimento do combate à corrupção transnacional. Um acordo com as autoridades norte-americanas envolvendo os mesmos fatos foi assinado em março de 2024 pela Trafigura, que atua em mais de 50 países.

Durante a negociação do acordo, a CGU avaliou o programa de integridade da Trafigura, que inclui Código de Ética e Conduta, políticas de compliance e mecanismos internos de controle. Além do pagamento de multa e indenização, a empresa assumiu o compromisso de continuar a aprimorar suas políticas de governança e conformidade, tanto nas atividades comerciais como nas operações de suas subsidiárias no Brasil.

Com a homologação, nos termos da Lei Anticorrupção, o MPF reconhece a relevância das informações e provas apresentadas pela Trafigura para o aprofundamento de investigações sobre prática de atos de improbidade administrativa cometidas por agentes públicos e terceiros (pessoas físicas e jurídicas), bem como sobre crimes praticados contra a administração pública, o sistema financeiro e a ordem econômica tributária.