MPF garante repasse de R$ 11,8 mil em equipamentos à PRF em Rondônia — Procuradoria da República em Rondônia

MPF garante repasse de R$ 11,8 mil em equipamentos à PRF em Rondônia

Medida é parte do acordo assinado pela empresa A Bester Transportes com o MPF devido a infrações por excesso de peso no transporte de cargas

Após acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a empresa A Bester Transportes repassou R$ 11,8 mil em equipamentos à Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia. A transferência dos recursos é parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado após a empresa ser investigada pelo MPF por repetidas infrações de excesso de peso no transporte de carga. 

A PRF recebeu 27 equipamentos, incluindo uma balança de bioimpedância, 12 medidores de pressão arterial digital, nove balanças digitais e cinco aparelhos de telefone VoIP. Os itens irão contribuir para a melhoria dos serviços e a eficiência das atividades da PRF em Rondônia.

Além do repasse, a título de indenização, o acordo também estipula que a A Bester Transportes deverá cumprir a legislação de trânsito, garantindo que veículos de carga não saiam com excesso de peso e que a nota fiscal especifique o peso líquido da carga.

Compensação – Inquérito civil instaurado pelo MPF revelou que a empresa A Bester acumulava 22 autos de infração por excesso de peso. O TAC com a A Bester Transportes é o quarto acordo com empresas nos últimos três anos, que tem o objetivo de compensar os danos causados às estradas de Rondônia. Os valores já pagos como compensação nos TACs anteriores totalizam quase R$ 300 mil.

Com o cumprimento do TAC, o procurador da República Raphael Luiz Pereira Bevilaqua promoveu o arquivamento do inquérito civil que investigava a empresa.