MPF garante melhorias no acesso a benefícios sociais e previdenciários para indígenas de Atalaia do Norte (AM) — Procuradoria da República no Amazonas

MPF garante melhorias no acesso a benefícios sociais e previdenciários para indígenas de Atalaia do Norte (AM)

Inquérito civil acompanhou durante três anos a problemática de deslocamento frequente dos indígenas para acessar atendimentos

Pelo menos uma vez por mês vários indígenas saíam de suas aldeias em longas caminhadas e viagens de voadeira – pequena canoa com motor – para chegar ao centro do município de Atalaia do Norte (AM), cidade distante 1.136km de Manaus, com o objetivo de fazer saques bancários de benefícios previdenciários, como aposentadorias, e de benefícios sociais como o Programa Bolsa Família. Idosos com seus acompanhantes, mães e pais com filhos pequenos por vezes ficavam à espera do dia dos pagamentos acampados em praças e áreas na beira do rio. Sem local de estadia, sem banheiros e sem alimentação adequada, os indígenas viviam essa situação de vulnerabilidade frequentemente.

Diante da situação de vulnerabilidade enfrentada pelo povo indígena Kanamary relatada pela Coordenação Regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para garantir melhorias na acessibilidade às políticas públicas de transferência de renda à população indígena de Atalaia do Norte, na região do Vale do Javari, no Amazonas.

Prejuízos relatados – O Ministério da Cidadania, por meio da Coordenação-Geral de Apoio a Grupos e Populações Tradicionais e Específicas, também constatou uma percepção negativa das lideranças indígenas sobre os programas de transferência de renda.

As lideranças alegavam que os deslocamentos frequentes realizados para a cidade apresentavam prejuízos à população, em razão do abandono de roçados, da perda de colheitas, dos impactos na alimentação e da exposição de crianças a condições de saúde inadequadas.

Melhorias – A atuação do MPF, a partir da instauração do inquérito, assegurou a ampliação do prazo de validade das parcelas do Programa Bolsa Família, agora previsto em 180 dias, além de ações de atendimento, realizadas pela Caixa Econômica Federal, como os projetos Missões Caixa e Alcança Brasil, que levam o atendimento para além das agências bancárias.

Além da ampliação do prazo de saque dos benefícios do Programa Bolsa Família, foi estabelecido, por meio da Portaria MDS nº 954/2023, que os prazos de validade dos benefícios podem ser ampliados para grupos populacionais tradicionais/específicos, famílias em municípios com calamidade pública ou com acesso precário à rede bancária. Também incluiu outras formas de recebimento dos valores, além de facilitação da abertura de conta bancária e autorização da emissão de cartão de débito gratuito para evitar o saque total dos recursos.

O MPF, por meio da atuação no caso, também colaborou para negociações em andamento que visam a instalação de uma agência da Caixa em Benjamin Constant, município próximo a Atalaia do Norte. A medida é vista como uma solução de longo prazo para reduzir os deslocamentos dos indígenas.

Ainda como parte do projeto Alcança Brasil e por meio de convênio com a Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte, foi disponibilizado um servidor municipal treinado pela Caixa para atendimento por videochamada, permitindo análise de documentação, além de outros processos bancários. Esse ponto de atendimento local no município tem contribuído para a redução dos deslocamentos, com a diminuição do tempo de permanência de famílias indígenas no porto.

Atuação do MPF – O inquérito civil, instaurado pelo MPF em 2022, tinha como objetivo acompanhar medidas tomadas pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do Ministério do Desenvolvimento Social, pela Caixa Econômica Federal e pela Secretaria de Assistência Social para implementar melhorias na acessibilidade às políticas públicas de transferência de renda, sobretudo o Programa Bolsa Família, para a população indígena de Atalaia do Norte e, especialmente, do Vale do Javari.

A questão da adequação das políticas de benefícios sociais para povos indígenas também é objeto de duas ações civis públicas movidas pelo MPF, que buscam implementar medidas para garantir o acesso integral aos benefícios sociais e previdenciários nas aldeias e comunidades, evitando deslocamentos aos centros urbanos.