MPF garante maior proteção à APA Costa dos Corais em obras de contenção costeira — Procuradoria da República em Alagoas

MPF garante maior proteção à APA Costa dos Corais em obras de contenção costeira

Atendendo à recomendação do MPF, IMA passa a exigir autorização prévia do ICMBio para licenciar estruturas na região

A atuação do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas resultou numa importante medida preventiva de reforço à proteção da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais. A partir de recomendação do MPF, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) passou a exigir a autorização prévia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para o licenciamento de obras de contenção da erosão costeira localizadas dentro da APA.

A medida corrige o fluxo de licenciamento ambiental e assegura que o órgão gestor da unidade de conservação federal participe formalmente da análise antes da emissão das licenças estaduais.

Em ofício encaminhado ao MPF nesta sexta-feira (17), o IMA confirmou o cumprimento integral da recomendação. De acordo com manifestação técnica apresentada, o órgão revisou seus procedimentos internos e notificou os processos de licenciamento em andamento para que fossem adequados à nova regra.

Além disso, a exigência da autorização do ICMBio foi incorporada ao checklist de documentos obrigatórios disponível no portal do IMA, garantindo transparência e padronização nas análises futuras.

Para o procurador da República Lucas Horta, a mudança representa “um avanço na gestão costeira de Alagoas, pois garante que o parecer técnico do órgão federal especializado seja considerado no momento correto, prevenindo danos ambientais em uma das áreas mais sensíveis do litoral. A cooperação entre as instituições, reforçada durante audiência extrajudicial realizada em julho, foi essencial para alcançarmos esse resultado que fortalece a proteção da APA Costa dos Corais”, afirmou.

A APA Costa dos Corais é a maior unidade de conservação marinha costeira federal do Brasil, com mais de 400 mil hectares entre Alagoas e Pernambuco. A área abriga recifes de corais, manguezais e espécies ameaçadas, como o peixe-boi-marinho, sendo de grande relevância ecológica e socioeconômica para as comunidades locais.

Procedimento Preparatório nº 1.11.000.000597/2025-10